Os Trusts das Ilhas Virgens Britânicas

Por Cristiane de Matos

As Ilhas Virgens Britânicas (“BVI”) são amplamente conhecidas como um dos principais locais do mundo para o estabelecimento de empresas offshore (international business companies), as quais desempenham um papel fundamental na facilitação dos fluxos de investimento internacional. Além disso, BVI é também uma jurisdição popular para constituição de trusts para fins de proteção patrimonial e planejamento sucessório.

A chave para o sucesso de BVI como jurisdição favorável a trusts é a clareza e a qualidade de sua legislação sobre esse instituto, e a integridade e eficácia do sistema judicial local. BVI possui um sistema legal enraizado no common law inglês, o que significa que sua legislação sobre trusts é baseada predominantemente nos princípios ingleses aplicáveis a esse instituto. Além disso, os legisladores de BVI promoveram uma série de inovações, como a criação do VISTA Trust, que é um veículo de planejamento sucessório único de BVI.

Em caso de disputas, há uma Corte especializada para tratar de questões relativas a trusts, bem como o Tribunal de Apelação do Caribe Oriental (Eastern Caribbean Court of Appeal) que analisa recursos contra decisões da Corte. Em última instância, um recurso final pode ser levado ao Conselho Privado do Reino Unido (Privy Council of the United Kingdom), se necessário. O setor de trusts de BVI é bastante sofisticado, contando com inúmeras firmas especializadas e profissionais experientes em questões corporativas, jurídicas, tributárias e contábeis associados a esse instituto.

Os trusts de BVI são internacionalmente reconhecidos e utilizados por famílias, empresários e profissionais para diversas finalidades, como por exemplo para diversificar patrimônio e  protegê-lo contra incertezas políticas e econômicas, para manter a privacidade e garantir a continuidade e sucessão de seus negócios, bem como de seus interesses comerciais e financeiros ao longo de gerações, dentre outros.

Embora não seja possível abordar todas as características distintivas dos trusts de BVI nesse artigo, vale ressaltar alguns de seus pontos principais.

Alicerces do Sucesso dos Trusts de BVI

Dentre os principais aspectos de sucesso dos trusts de BVI, podemos destacar:

• Os trusts de BVI são extremamente flexíveis e econômicos, e podem ser usados para fins filantrópicos ou não-filantrópicos (ex. sucessórios).
• Eles preservam a confidencialidade e a privacidade do instituidor (settlor) e dos seus beneficiários, uma vez que os documentos do trust não são públicos. No entanto, os beneficiários de um trust podem ter o direito de receber informações financeiras e outras informações relacionadas ao trust. Há que se destacar também que, em cumprimento às regras de troca de informações tributárias internacionais, o trustee tenha que divulgar certas informações sobre os trusts que administra ou para os quais mantém contas bancárias.
• Em BVI, os trusts podem durar por várias gerações e proteger seus ativos contra credores e heranças forçadas, contra beneficiários que têm dificuldade em administrar seus próprios negócios ou que representam um risco para os ativos da família, e contra interferência de outros governos.
• Podem ser usados para fins sucessórios, evitando os custos dos processos de inventário, e garantindo a manutenção e bem-estar dos beneficiários em caso de morte ou invalidez do instituidor.
• Geralmente, não há impostos sobre propriedades, doações, renda ou ganhos de capital nas Ilhas Virgens Britânicas. Assim, os trusts de BVI gozam de neutralidade fiscal e tributária, desde que os beneficiários não residam em BVI e o trust não conduza nenhum negócio ou seja proprietário de bens imóveis na jurisdição.

“Menu” dos Trusts em BVI

Várias são as modalidades possíveis de trusts em BVI, valendo destacar os trusts discricionários, de interesse determinado, e de acumulação e manutenção. Vejamos:

• Os trusts discricionários (discretionary trusts) fornecem maior grau de flexibilidade ao trustee quanto à distribuição do capital e dos rendimentos do trust aos beneficiários, cabendo a ele determinar para quem, quando e como as distribuições serão feitas, de acordo com os termos dos documentos de constituição do trust. Este tipo de trust é utilizado, quando as necessidades futuras dos beneficiários não podem ser determinadas no momento da criação do trust. Como o trustee tem poderes discricionários com relação à distribuição dos bens do trust, os beneficiários não possuem direito adquirido a qualquer parcela do trust fund, mas somente uma expectativa direito de receberem algo, quando o trustee exercer o seu poder de decisão acerca de uma distribuição.

• Os trusts de proveito fixo (fixed-interest trusts) limitam a discrição do trustee quando da distribuição dos bens do trust (por exemplo, estabelecendo previamente a parte do trust fund a que cada beneficiário tem direito). Eles podem ser adotados para fins de planejamento tributário devido à transferência da titularidade da propriedade dos bens para o trustee, especialmente em caso de trusts irrevogáveis envolvendo bens situados em uma jurisdição diferente da do domicílio, residência ou nacionalidade do instituidor (settlor).

• Os trusts de acumulação e manutenção (accumulation and maintenance trusts) são particularmente úteis nos casos em que o instituidor pretende preservar os bens do trust, acumulando renda e patrimônio ao longo do tempo para, então, reverter em benefício para um grupo de beneficiários (ex. filhos e netos). O capital acumulado poderá ser usado futuramente para garantir a educação e manutenção dos beneficiários até uma determinada idade.

O trustee desses tipos de trust deve atuar de maneira prudente com relação à administração dos investimentos dos bens a ele transferidos, monitorando seu desempenho e tomando medidas para garantir que o fundo seja preservado. Isso oferece ao instituidor um certo grau de conforto ao transferir a propriedade legal de seus bens para um trustee profissional.

VISTA Trust

A Lei Especial de Trusts das Ilhas Virgens de 2003 (Virgin Islands Special Trusts Act, ou VISTA) oferece uma ferramenta poderosa e eficaz para planejamento sucessório.

O VISTA trust permite que o titular das ações de uma empresa de BVI as transfira a um trustee regulado em BVI, para que, em caso de sua morte ou incapacidade, sejam elas transferidas aos beneficiários, na ordem indicada no instrumento do trust, criando, assim, um mecanismo simples e eficiente de planejamento sucessório, sem que o titular tenha, contudo, que renunciar ao controle e administração do seu negócio, uma vez que os diretores continuam responsáveis pelas principais decisões relacionadas ao dia-a-dia da empresa.

O VISTA trust pode ser revogável, uma característica que frequentemente dá ao instituidor um certo grau de conforto, além de permitir ao instituidor estabelecer “bases permitidas para para reclamação” (permitted grounds of complaint) e “regras relativas ao cargo de diretor” (office of director rules), os quais determinam como e em quais circunstâncias o trustee pode intervir nos negócios da empresa e solicitar informações dos diretores sobre a sua gestão e situação financeira.

Private Trust Companies (PTCs)

O trust é um veículo internacional de proteção de ativos e planejamento tributário bastante utilizado por famílias com considerável patrimônio, que, normalmente, contratam um agente fiduciário corporativo para atuar como trustee profissional dos bens do seu trust.

No entanto, algumas famílias preferem, por várias razões, gerenciar seus próprios bens, e para tanto estabelecem empresas-gestoras com o fim específico de atuarem como trustee do trust da família (private trust company).

Em 2007, o governo de BVI, em resposta às necessidades de famílias internacionais e empresas multinacionais, criou o regime de Private Trust Company (PTC), regime este que sofreu algumas alterações ao longo dos anos seguintes. Uma PTC é, em linhas gerais, uma empresa de BVI criada para atuar como trustee de trusts pertencentes a um grupo de indivíduos ou empresas relacionadas entre si (normalmente, da mesma família), e o trustee (PTC) não é remunerado por seus serviços. A empresa deve conter no seu memorando de constituição uma declaração de que é uma sociedade fiduciária privada, devendo ainda incluir “PTC” no seu nome. A PTC é isenta da licença de trustee, normalmente exigida para qualquer agente fiduciário profissional em BVI, nos termos da Lei de Bancos e Empresas Fiduciárias de BVI de 1990. A PTC pode atuar como único trustee de um trust de BVI.

O Futuro de BVI e seus Trusts

Houve mudanças globais significativas no setor de serviços financeiros na última década. Como consequência disso, BVI evoluiu de forma constante para desenvolver e implementar padrões internacionais que mantivessem o país como um centro financeiro internacional de primeira linha, criando veículos flexíveis que possam operar em diferentes países a custos competitivos.

A legislação de trusts tem sido frequentemente atualizada e refinada para oferecer soluções inovadoras e fáceis de serem utilizadas, possibilitando que BVI permaneça na vanguarda de estruturação de trusts e de negócios internacionais, através dos tempos.

Cristiane de Matos é advogada, com certificação STEP (Society of Trust and Estate Practitioners), e gerente sênior de estruturas patrimoniais da ATU General Trust (BVI) Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas.