Por David Roberto R. Soares da Silva
Em uma ação pouco esperada pelo mercado e no apagar das luzes de 2022, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou um projeto de lei que reduz (isso mesmo, reduz) o imposto sobre heranças e doações (ITCMD) no estado.
O projeto de lei nº 511/2020, de autoria do deputado estadual Frederico d’Avila, estava em tramitação na ALESP desde agosto de 2020. Em sessão realizada em 21 de dezembro de 2022, a ALESP aprovou o projeto na íntegra, cujo art. 1º modifica o art. 16 da Lei nº 10.705/2002 (lei do ITCMD paulista) reduz significativamente as alíquotas do imposto.
De acordo com a versão aprovada, o ITCMD para doações será reduzido de 4% para 0,5% (meio por cento), ao mesmo tempo em que a alíquota para transmissões causa mortis (herança) é reduzida para 1%. Até agora, o estado de São Paulo cobrava alíquota uniforme de 4% tanto para doações como para heranças.
O projeto aprovado agora segue para sanção ou veto do Governador Rodrigo Garcia. Se for sancionado, a partir da entrada em vigor da lei (2023), São Paulo terá a menor alíquota de ITCMD entre os estados da federação, o que poderá ensejar a adoção de planejamentos patrimoniais e sucessórios agressivos por parte de contribuintes residentes em outros estados.
Não acreditou nesse artigo? Acesse o site da ALESP nesse link e confira: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000331890
David Roberto R. Soares da Silva é advogado especializado em planejamento patrimonial e sucessório, sócio do BLS Advogados, e autor do Brazil Tax Guide for Foreigners (2010-2020), e coautor do Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos (2022), Renda Variável (2021) e Tributação da Economia Digital no Brasil, todos publicados pela Editora B18.
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excelente noticia! quanto mais reduzir os impostos, mais as pessoas irão pagar e a arrecadação vai aumentar. o que precisa é reforma administrativa para acabar com a estabilidade de emprego dos funcionários públicos, privilégios, sonegação, contrabando e tantos outros. a iniciativa privada cansou de bancar contas do setor publico. chega.
o governador publicou??????????
Ainda não.