Por Daniel Tregier e Fabio Meirelles
Pouco se tem falado, mas o presidente do Banco Central do Brasil, declarou oficialmente em evento realizado no Banco BTG (BTG Pactual CEO Conference 2023) que o projeto piloto do Real Digital irá começar em breve. Já há inclusive interface da moeda brasileira digital com o sistema PIX.
Para entendermos um pouco mais sobre o Real Digital, trata-se de uma moeda alternativa (ao menos por ora), mas com o mesmo valor do Real Físico. A grande diferença e, talvez, o ponto de torção desta discussão, é que o Real Digital não pode ser convertido em papel moeda. Ainda em sua palestra, o presidente do Banco Central afirmou que o Real Digital não quer dizer que é a “morte total” do Real físico, mas destacou que um dos grandes propósitos do Real Digital é diminuir a circulação do papel moeda (hoje estimada pelo BC em apenas 3%). Estas informações mostram claramente um caminho sem volta em relação à moeda nacional e seu controle.
Assim, algumas preocupações vêm surgindo em relação ao impacto que isso terá na privacidade dos residentes fiscais no Brasil. Sabemos que a tecnologia avança e é difícil ir contra a maré, e que a adoção do Real Digital, assim como em outros países, deverá acontecer em médio / longo prazo e potencialmente será adotado no país, mesmo porque, como dito por ele, se trata se uma extensão das cédulas físicas de dinheiro.
Como o Real Digital é uma moeda digital, significa dizer que todas as transações realizadas com ele serão registradas, possivelmente, em um livro contábil digital que, em tese, poderiam ser acessadas e os dados rastreáveis por autoridades governamentais como a Receita Federal, Banco Central e outras partes interessadas.
Isso, se não passarmos a ter decisões judiciais que comecem a conceder a quebra de sigilo e acessar esses dados em decorrência das ações judiciais, sejam elas de quaisquer esferas: cíveis, trabalhistas, tributárias etc.
Muito embora a transparência financeira seja importante para combater a evasão fiscal e outras atividades ilegais, o rastreamento de todas as transações financeiras de um indivíduo ou de uma sociedade pode violar sua privacidade. Isso pode revelar informações sobre seus hábitos de consumo, interesses e até mesmo a localização geográfica desses indivíduos, o que é uma violação de suas liberdades individuais.
Outro fator a ser considerado é a segurança dos dados dos indivíduos. Com o registro digital de todas as transações financeiras, há um risco maior de violações de dados e roubo de informações pessoais. As autoridades governamentais e outras partes envolvidas precisam garantir que os dados sejam armazenados e gerenciados de forma segura, para evitar violações de privacidade e de segurança.
Mas será que isso pode ser garantido? Já ouvimos muitos casos de vazamento de informações de órgãos públicos e por que nesse caso seria diferente?
Embora o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas seja importante, isso não é um motivo suficiente para comprometer a privacidade dos cidadãos. É importante lembrar que o direito à privacidade é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal.
Levando tudo isso em conta, dolarizar parte dos recursos e investir no exterior pode se tornar uma alternativa para aqueles que desejam proteger sua privacidade financeira e evitar esse controle, caso haja essa adoção do Real Digital. Além das questões que já conhecemos, investir em outros países significa diversificar investimentos e mitigar os riscos de perdas financeiras devido a crises econômicas ou políticas, além de outros fatores.
Isso porque as transações financeiras realizadas em outros países geralmente não seriam rastreadas em tempo real pelo governo brasileiro, obviamente que tais recursos devem ser declarados às autoridades competentes brasileiras. Assim, isso pode oferecer uma camada adicional de privacidade financeira para aqueles que estão preocupados com a adoção do Real Digital e do verdadeiro Big Brother Financeiro que se instalará.
Em resumo, o investimento no exterior pode sim ser uma alternativa para aqueles que desejam proteger sua privacidade financeira e mitigar os possíveis impactos negativos da adoção do Real Digital. No entanto, é sempre importante conversar com o seu agente financeiro e advogado e buscar entender os riscos envolvidos antes de tomar qualquer decisão de investimento.
Daniel Tregier, Advogado formado pela FMU/SP; LLM em Direito Tributário pelo Insper; responsável pela área de Operações Internacionais e Wealth Planning do RSZ&M Advogados.
Fabio Lago Meirelles, Advogado formado pela FMU/SP; Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil; LLM em Direito Penal e Processo Penal; Especialista em Planejamento Estratégico pela ADESG/SP – método ESG -; Contabilidade Geral pela FGV e IFRS pela IACAFM / IBEFAC; atua na área de Operações Internacionais e Wealth Planning do RSZ&M Advogados
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