Tributação da Economia Digital no Brasil

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Não seria insensato dizer que a evolução tecnológica dos últimos vinte anos tenha ocorrido numa velocidade muitas vezes maior do que toda a evolução tecnológica do século XX.

Mas se a tecnologia evolui, o mesmo não tem acontecido com a legislação tributária ao redor do mundo. No Brasil, a situação é ainda pior: enquanto acessamos serviços e aplicativos online, mediante pagamento de assinaturas, armazenamos arquivos em nuvem, o Brasil ainda discute se o download de software é mercadoria ou serviço para fins de tributação do ICMS ou ISS.

As autoridades tributárias e o próprio Poder Judiciário não ajudam na aplicação da lei, pois estão presos a conceitos arcaicos já ultrapassados no final do século XX e completamente superados na segunda década do século XXI.

Tributação da Economia Digital no Brasil: Uma abordagem prática pretende jogar um pouco de luz sobre tanta obscuridade no que se refere à tributação da economia digital, incluindo sua evolução histórica no decorrer dos últimos anos. A compreensão clara dos conceitos tecnológicos é passo essencial para a aplicação da lei tributário, algo que não se tem verificado no Brasil, o que leva a situação tributárias absurdas.

O livro inicia com uma abordagem ampla e profunda sobre a tributação do software no Brasil, passando, então, para outras áreas relevantes da economia digital, como streaming, economia compartilhada e colaborativa, marketplace e e-commerce, criptoativos, publicidade on-line, internet das coisas e robôs. Tudo acompanhado de vasto material sobre os conflitos entre estados e municípios para tributar essas novas tecnologias, jurisprudência administrativa e judicial, posicionamento das autoridades fiscais, e projetos de lei em andamento no Legislativo brasileiro.