Aplicações com rentabilidade “garantida” e a regulação do marketing dos investimentos
Você provavelmente já ouviu alguma promessa de investimentos, como: “Investimento garantido com retorno de 2% ao mês”; “Aqui o seu investimento é 100% seguro com retorno certo e líquido”. Em um linguajar mais arriscado, temos: “operações estruturadas com travas 100% seguras”; “operação de hedge sem custo para o investidor”. São os famosos investimentos que parecem ser seguros e rentáveis, mas não são.
Holding Imobiliária: o que esperar com a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025)?
Por Igor Ferreira e Maria Paula Carvalho Molinar
Com a chegada da Reforma Tributária promovida pela Lei Complementar nº 214/2025, surgem questionamentos sobre como as novas regras impactarão as holdings imobiliárias e, em particular, a tributação dos rendimentos de aluguel e da venda de imóveis.
Novas exigências de registro para empresas em BVI em 2025
Por Décio Deep e Kelly Contin
A partir de 2 janeiro de 2025, novas regras de regulamentação para as Private Investments Companies (PIC) registradas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) entraram em vigor exigindo cuidado e atenção daqueles que mantêm empresas naquela localidade.
ITCMD progressivo e sobre transmissões do exterior: uma análise pelos estados do Brasil em 2025
Por David Roberto R. Soares da Silva
Nos últimos anos, o ITCMD (o imposto estadual incidente sobre heranças e doações) uma boa dose de atenção das autoridades estaduais, que passaram a ver nesse imposto uma importante fonte de arrecadação. Desde 2015, vários estados promoveram aumentos das alíquotas do ITCMD, vários dos quais cobrando a alíquota máxima permitida de 8%.
A Portaria RFB nº 505/24 e a tributação dos ativos no exterior
Novamente no apagar das luzes de um ano, agora de 2024, o Governo Federal, através da Receita Federal do Brasil, publicou no dia 31/12 passado, a Portaria RFB n.º 505/2024, em que o Fisco Federal altera a regra de classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes. Focaremos aqui especificamente nas pessoas físicas.
Um presente para paulistas e paranaenses
Por David Roberto R. Soares da Silva
O ano de 2024 foi marcado por muita ansiedade na área do planejamento patrimonial e sucessório, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132) no final de 2023.
STF pode afastar ITBI na integralização de capital com imóveis
Por Felipe Louzada
A cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital está prestes a ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 1.495.108, sob repercussão geral (Tema 1348). Esta decisão, aguardada com ansiedade por empresas e municípios, pode mudar significativamente a forma como os investimentos são feitos e os impostos são arrecadados.
Alta do dólar, seu bolso e suas férias
Quando o dólar sobe, o impacto no bolso do consumidor não é imediato, mas será sentida em algum momento.
Indevido IRRF na sucessão de quotas de fundos de investimento, diz STJ
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Imagine que você (ou seu cliente), herdeiro de um fundo de investimento, possa receber o legado de seu ente querido sem a preocupação de uma alta carga tributária. No dia 13 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que pode impactar significativamente o futuro financeiro de muitos herdeiros no Brasil, oferecendo uma oportunidade única de economia e planejamento sucessório.
STF afasta a incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada
Por Felipe Louzada
Em 13 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) 1363013, decidindo, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), em caso de falecimento do titular.