Inconstitucionalidade do IR sobre a pensão alimentícia e a modulação de seus efeitos – Guerra Infinita
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Se você acompanha periodicamente os artigos publicados pela editora B18 então já deve estar familiarizado com a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Desenvolvendo um planejamento para o seu planejamento sucessório
Embora seja importante ter o básico coberto, um planejamento sucessório realmente eficaz é muito mais profundo do que apenas facilitar a sucessão.
Alterações na regulamentação das Companhias em BVI a partir de 2023
Por Sylvia Piton
Em 12 de agosto de 2022, as Autoridades das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) promulgaram o “BVI Business Companies (Amendment) Act, 2022“. Trata-se de uma alteração ao “BVI Business Act, 2004“, que é a principal legislação sobre empresas incorporadas em BVI, muito utilizadas para investimentos internacionais.
Declaração de saída definitiva do Brasil: vale a pena fazer ou não?
Por Iolanda Regina Monteiro da Rosa
Diante das grandes dificuldades enfrentadas pelo nosso país, inúmeros brasileiros, especialmente os mais jovens, têm optado por estudar e morar no exterior. Se no começo a ideia é só ficar um tempo estudando ou trabalhando, com o passar dos anos surge a vontade de ficar definitivamente morando na nova pátria escolhida.
Quais os direitos de um filho de relacionamento trisal?
Por Danielle Santos
Primeiramente, vamos esclarecer o que é trisal. É quando três pessoas decidem ter uma união amorosa, elas formam um trisal. Mas isso é poliamor? Há legalidade numa relação não monogâmica?
Pode alguém, que ainda não existe, receber herança?
A pergunta acima não é mero exercício de retórica, muito menos fundada em teorias complexas. Expressa, na realidade, assunto que está inserido no nosso Código Civil, mas conhecido e divulgado por poucos. Estamos falando da prole eventual.
Gestão de riscos no agro, instrumentos mitigadores e consequências ao patrimônio do produtor rural
Já tive a oportunidade de comentar sobre importância dos seguros rurais como mecanismo de crescimento e proteção do patrimônio do produtor rural¹. Assim como os seguros fazem parte da gestão de riscos no agro, outros instrumentos também podem mitigar riscos de perdas financeiras e de patrimônio para os produtores rurais. É o que abordaremos nesse artigo, especialmente com relação à proteção de preços das commodities do agronegócio, conhecidos como derivativos.
O “criptodesafio” do planejamento sucessório
Me desculpem o trocadilho, mas é que não poderia ser diferente. Tudo começou em 2008, como uma resposta à crise financeira global, com a intenção de substituir o dinheiro físico e afastar a necessidade da presença dos bancos nas operações financeiras e a submissão a regulamentações de governo.