O seguro como mecanismo de crescimento e proteção do patrimônio do produtor rural
Já ouvi de tudo nos 20 anos de atuação no mercado financeiro, em especial no mercado de crédito. Alguns alegam que o crédito é um vilão, por causa das condições e juros praticados, e de que pode se tornar impagável e arruinar a vida do tomador para sempre. Concordo.
Cláusulas restritivas e justa causa no testamento
Inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, que completa vinte anos, trouxeram impactos relevantes nas cláusulas restritivas aplicáveis aos testamentos, e o seu uso inapropriado pode invalidar todo o documento, pondo em risco os desejos do testador.
Empresas offshore e o joint tenancy with rights of survivorship
Por David Roberto R. Soares da Silva
Manter investimento em empresas offshore exige que se pense, também, na questão sucessória. O falecimento do seu titular sem o devido planejamento poderá exigir a abertura de processo de inventário na jurisdição da empresa e não poderão ser incluídas em inventário no Brasil.
Aspectos relevantes da hipoteca
A advocacia preventiva, como fonte de consulta para tomada de negócios por parte de empresas e pessoas físicas, é de suma importância, em face das complexidades dos negócios e escassez de tempo, para minorar riscos e maximizar riquezas. No contexto econômico, os direitos reais de garantia ganharam importância na circulação de riqueza, pois contribuíram para a humanização na cobrança das dívidas, estabelecendo garantias que permitem ao credor buscar, diretamente no patrimônio do devedor dado em garantia por meio do penhor, da hipoteca, da anticrese, ou mesmo a alienação fiduciária, a satisfação do seu débito.
A sucessão de ações de S/A. Análise da recente posição do STJ
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os direitos sobre ações se consolidam na pessoa do herdeiro somente depois de findo o inventário, partilhado os bens e o devido registro nos livros da companhia. Antes disso, o herdeiro possui qualquer direito perante a sociedade por ações.
União estável, planejamento e comprometimento
A união estável é uma entidade familiar, não há como negar, e, ao longo dos anos, passou por algumas mudanças legislativas e na jurisprudência, passando a proteger tanto famílias hetero como homoafetivas. Ocorre que, para essa proteção, a situação de fato precisa ser reconhecida e muito bem diferenciada do namoro qualificado.
ITCMD/SP sobre heranças e doações do exterior. A briga ainda não acabou
Por David Roberto R. Soares da Silva
Até 2021, um dos temas mais relevantes envolvendo o ITCMD girava em torno da controvérsia sobre heranças e doações envolvendo bens no exterior e sua tributação, ou não, pelo ITCMD. As legislações estaduais eram quase unânimes em exigir o imposto mesmo quando o bem doado ou herdado estivesse no exterior e pertencesse a um residente no exterior.
Nova regulamentação americana dificulta o crédito de impostos pagos no Brasil
Mais uma vez, os Estados Unidos (EUA) fizeram uso de bazuca para exterminar formigas. Preocupados com a ameaça de perda de receita trazida por Digital Services Taxes (DSTs) unilateralmente criados ao redor do mundo, o Tesouro Americano e a Internal Revenue Office (IRS) promulgaram nova regulamentação do crédito sobre impostos de renda pagos no exterior (fora dos EUA) por contribuintes americanos (o foreign tax credit, ou FTC). As novas regras, desenhadas para impedir que DSTs gerassem FTC, acabou atingindo um espectro bem maior de tributos, entre os quais algumas modalidades do Imposto de Renda brasileiro que sempre incidiram sobre rendimentos remetidos a contribuintes dos EUA.