Pontos relevantes na mudança do Brasil para Portugal
Planejar a mudança de residência para Portugal obriga a considerar alguns pontos fundamentais, tanto do lado do Brasil, como do lado de Portugal. Este artigo aborda os principais pontos do lado português.
ITBI: Recolhe-se pelo valor de mercado ou valor venal?
Mais um assunto de suma importância é pacificado pelo judiciário: a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Produtor rural e planejamento patrimonial – Parte 2
Por David Roberto R. Soares da Silva
Na Parte 1 deste artigo, tratei sobre o regime de tributação do produtor rural, comentando sobre suas vantagens, como a dedução fiscal dos dispêndios com máquinas, equipamentos, benfeitorias etc., e a compensação de prejuízos apurados em anos anteriores, especificidades essas que não estão disponíveis para as demais atividades produtivas exercidas pelas pessoas físicas.
IRPF 2022: Receita Federal divulga novas regras
A Receita Federal do Brasil acaba de publicar a Instrução Normativa RFB nº 2.065/2022, que dispõe sobre as regras de entrega da Declaração IRPF 2022/2021. O normativo traz algumas modificações relevantes às quais os contribuintes devem ficar atentos.
Alterações relevantes no registro das limitadas
Sem muito alarde, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) editou normativo que promoveu alterações importantes nos procedimentos de registro de sociedades limitadas, incluindo aquelas utilizadas no planejamento patrimonial e sucessório.
O STF e a inconstitucionalidade do IR sobre pensão alimentícia
Por Bruno Lima e Moura de Souza
O direito à vida entabula o rol de direitos fundamentais contidos no art. 5º da Constituição Federal, sendo este o principal direito do ser humano. No entanto, para que este direito seja efetivamente exercido é imprescindível a existência da dignidade da pessoa humana, o que se estende aos meios adequados para a sua subsistência, onde os alimentos se enquadram como um dos principais meios.
Rompimento de testamento: o que você precisa saber
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Que o testamento é uma das figuras de planejamento sucessório mais acessíveis, não há dúvida. Seja ele na forma pública, particular ou cerrada, o número de testamentos registrados no Brasil, especialmente nos últimos dois anos, tem batidos recordes, razão pela qual não podemos deixar de falar em testamento rompido.
Produtor rural e planejamento patrimonial – Parte 1
Por David Roberto R. Soares da Silva
O planejamento patrimonial e sucessório do produtor rural deve levar em conta algumas peculiaridades da atividade rural, especialmente a forma pela qual é tributada a atividade rural desenvolvida pela pessoa física. O conhecimento da tributação da atividade rural do produtor é essencial para evitar surpresas desagradáveis e consequências indesejadas as quais, por vezes, sé se relavam quando o planejamento já está sendo implementado.