Divórcio e advocacia empática
O fim do laço conjugal por sua natureza já traz dificuldades e emoções que devem ser trabalhadas ao longo dessa fase. A assistência de advogadas e advogados não deve contribuir para acirrar ainda mais o grau de conflitualidade.
O inventário extrajudicial com menores
Por David Roberto R. Soares da Silva
O inventário extrajudicial tem facilitado a vida de muita gente por sua agilidade e redução de custos, evitando longos e morosos processos judiciais. Nos últimos anos, tem-se flexibilizado cada vez mais a interpretação da lei para permitir que situações, antes impedidas de optarem pela via extrajudicial, possam adotá-la.
A base de cálculo do ITCMD na doação de quotas sociais
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Em 15 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizou em seu site uma Resposta à Consulta Tributária que deu a conhecer o entendimento da Fazenda Paulista sobre a base de cálculo do ITCMD na doação de quotas sociais dos pais aos seus filhos.
A figura do menor como empreendedor e empresário
Atualmente, o empreendedorismo capitaneado pela facilidade do acesso a informação e conhecimento com o suporte da tecnologia seduz cada vez mais jovens empreendedores das gerações “Z” (nascidos entre 1990 e 2010) e “Alpha” (nascidos depois de 2010). Não são poucos os casos de crianças e jovens com milhares, ou milhões, de seguidores nas redes sociais que conseguem monetizar o seu sucesso numa verdadeira jornada empreendedora.
Projeto de lei regula prazo para início de inventário extrajudicial
Questão recorrente àqueles que escolhem a via extrajudicial para realizar inventário é a aplicação de multa sobre o valor do ITCMD devido quando a escritura de inventário não é lavrada no prazo de 60 dias depois do falecimento. Um projeto de lei paulista pretende adequar esse prazo ao inventário extrajudicial, trazendo mais segurança aos inventariantes e herdeiros.
ITBI, holding imobiliária e oportunidade de planejamento tributário
Por David Roberto R. Soares da Silva
Uma nova tese – com decisões favoráveis do Judiciário – vem permitindo o não pagamento do ITBI na conferência de imóveis ao capital social de empresas imobiliárias, inclusive holdings, oferecendo oportunidade interessante de planejamento tributário.
Receita Federal esclarece IR sobre ganho de capital de residentes em Portugal
Em setembro último, a Receita Federal esclareceu que residentes fiscais em Portugal se beneficiam de redução de alíquota de IR sobre ganho de capital na venda de ativos brasileiros. A decisão é importante, especialmente porque se aplica, inclusive, a brasileiros que promoveram a saída definitiva do Brasil para residir em Portugal.
O Testamento Audiovisual
Inegável é o fato de que os anos de 2020 e 2021 foram marcados pela pandemia decorrente da COVID-19, que forçou as pessoas a um isolamento social na tentativa de diminuição do contágio do novo coronavírus. O medo de morrer sem deixar instruções aos seus entes queridos, reverberou no íntimo dos brasileiros, e assim, fez com que, a procura por testamento crescesse de forma vertiginosa.
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior e Trust
A complexidade das estruturas dos trusts, nem sempre é bem compreendida pelas autoridades brasileiras, fazendo que elas adotem entendimentos nem sempre coerentes.
Receita Federal esclarece tributação de ganhos com ETFs e bônus de subscrição
Recentemente, a Receita Federal esclareceu o tratamento tributário dos ganhos com cotas de fundos de investimento em índices de ações (ETFs) e bônus de subscrição. Essa Solução de Consulta é importante, pois as dúvidas levantadas pelo contribuinte, pessoa física, são dúvidas que quase todos os novos investidores da Bolsa possuem.