VGBL não entra em inventário. Será?
Por David Roberto R. Soares da Silva
Quando se discute planejamento financeiro e sucessório, uma máxima sempre usada é a de que “previdência privada” aberta, especialmente o VGBL, não entra em inventário. Mas, ainda que haja fundamento legal para essa afirmação, o Poder Judiciário tem determinado a inclusão desses panos em inventário, o que exige atenção.
A segurança jurídica da formalização da união estável em cartório
A união estável é um fato dos dias atuais, não exigindo qualquer formalização para a sua caracterização, bastando que estejam presentes os requisitos estabelecidos em lei. Mas, a sua formalização é recomendada para trazer segurança jurídica para as partes, minimizando atritos e disputas judiciais.
Quatro passos a serem considerados antes de fazer a saída definitiva do Brasil
Por Walter Moreira Neto, CFP®
Se você já considerou fazer a saída definitiva do Brasil para morar fora, você não está sozinho. Segundo o Itamaraty, nunca houve tantos brasileiros morando no exterior como agora, todavia, é muito importante levar em consideração alguns pontos para que essa mudança não se transforme em um pesadelo.
O negócio jurídico processual no pacto antenupcial
Por Priscila Sobhie
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras alterações no cenário jurídico, dentre elas, a expressa possibilidade de haver convenção entre as partes sobre regras processuais que devem – ou não – serem observadas durante a tramitação de uma demanda, o que pode incluir situações que envolvem o patrimônio daqueles em vias de se casarem (pacto antenupcial).
Holding patrimonial e ITBI no município de São Paulo. O que você precisa saber
Tema relevante quando se fala em holding patrimonial é a carga tributária incidente (ou não) na conferência de imóveis ao capital social da empresa, em especial o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência municipal. No município de São Paulo, esse tema tem gerado alguns dissabores aos detentores de holding que não se atentam ao cumprimento de obrigação acessória junto à Prefeitura, ocasionando a cobrança retroativa do imposto com multa e juros.
O seguro de vida no planejamento sucessório
Por David Roberto R. Soares da Silva
Que o brasileiro não gosta de admitir que um dia irá morrer, isso é um fato. Mas, não pensar no assunto não faz o problema ir embora. Muito pelo contrário. Ferramenta muito útil no planejamento sucessório, o seguro de vida ainda sofre alguma resistência pelos brasileiros, em parte em razão do tabu ‘morte’, mas também por desconhecimento de todo o seu potencial e das suas vantagens.
Filiação socioafetiva: O dever do padrasto ou madrasta em pagar pensão alimentícia
O instituto familiar passou por grandes mudanças estruturais ao longo dos anos, rompendo paradigmas e reconstruindo conceitos. Assim, a família deixou de ser, essencialmente, um núcleo econômico e de reprodução, vez que perdeu a sua rígida hierarquia patriarcal e tornou-se muito mais um espaço de amor e afeto.
Regime da participação final nos aquestos e suas vantagens patrimoniais
Por David Roberto R. Soares da Silva
Relativamente recente e pouco conhecido, o regime de participação final nos aquestos é um regime de bens que oferece algumas possibilidades interessantes relacionadas com a gestão e proteção do patrimônio pessoal
Pensão Alimentícia e Imposto de Renda
Enquanto o Congresso Nacional permanece estático e não evolui na tão sonhada reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua a proferir decisões que impactam fortemente no bolso dos contribuintes, e, dessa vez, o assunto é referente ao Imposto de Renda (IR).
Quem toma as suas decisões?
Por Caco Santos CFP®
Todos os dias tomamos decisões que, de alguma forma, envolvem dinheiro. Pode ser um investimento da sobra do salário, a compra de um automóvel, uma ida ao supermercado mais barato ou ao mais conveniente, a compra de um pão de queijo. Talvez sobre para comprar um presente ou aplicar em uma previdência.