São Paulo aperta o cerco para operações que possam gerar ITCMD
Mais uma empreitada comandada pelo Governo do Estado de São Paulo em busca de aumentar a efetividade na arrecadação de impostos se faz presente, agora pela edição da recente edição da Portaria CAT nº 89, publicada em 26/10/2020.
Partilha em vida e doação: parece igual, mas não é…
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Os instrumentos de planejamento sucessório são variados e interdisciplinares, consubstanciados em atos unilaterais ou bilaterais, com efeitos em vida ou após a morte, e nesse universo há boas opções que podem ser trabalhadas de muitas formas segundo a vontade e objetivos almejados pelo interessado.
Dentre esses instrumentos, dois deles merecem especial cautela por normalmente serem pensados como sinônimos, embora guardem entre si relevantes aspectos que os diferenciam e propiciam distintas consequências jurídicas. Trata-se da partilha em vida e da doação.
Tributação do software: um novo capítulo no STF
A novela da guerra fiscal entre Estados e Municípios a respeito da tributação do software ganha mais um capítulo.
Compliance em Revista: O Diretor de Compliance e sua equipe
A lei brasileira anticorrupção, também conhecida como lei da empresa limpa, foi regulamentada pelo Decreto nº 8420/2015, que estabeleceu várias condições para que um programa de compliance e integridade fosse reconhecido como um programa efetivo. Dentre estes requisitos está a existência de uma instância com autoridade e independência que conduza o programa.
Pedido de Alimentos de Pais face aos Filhos: Dever de solidariedade e assistência mútua
Por Artur Francisco da Silva e Tatiana Antunes Valente Rodrigues
As relações interpessoais são permeadas de uma gama, quase que infinita, de emoções e gestos. Amor, raiva, alegria, tristeza, frustração, e tantas outras que fazem parte da existência humana.
Para o que nos interessa, falemos da solidariedade, que tanto pode ser vista como um sentimento quanto uma postura. Se solidarizar é apoiar, é dar suporte a quem necessita, é exercer a empatia em sua plenitude.
Heranças e doações do exterior, ITCMD e insegurança jurídica no STF
Por Roberto Prado de Vasconcellos
A questão sobre a incidência do imposto sobre heranças e doações em transmissões que envolvem partes ou bens no exterior começou a ser analisada no STF, tendo sido proferidos dois votos por ministros da Corte. No entanto, as perspectivas que se anunciam parecem gerar mais insegurança do que certeza para os contribuintes.
Compliance em Revista: Controles e Auditorias Legais
A criação de controles sobre determinados temas, bem como a realização de auditorias legais prévias são instrumentos importantes em um programa de compliance e integridade que poderão prevenir riscos de modo concreto e individualizado.
Classificação CRS de empresas offshore e multas por classificação inadequada
A troca internacional de informações financeiras já é uma realidade e autoridades fiscais de mais de 100 países recebem ou receberão informações sobre ativos financeiros mantidos mundo afora por seus contribuintes. O que pouco se divulga é que, para empresas offshore, informações prestadas inadequadamente podem resultar em multas pesadas contra essas empresas e seus diretores. É o que veremos a seguir.