Entendendo os trusts sob a ótica brasileira
Por David Roberto R. Soares da Silva
Estruturas fiduciárias (do latim fidere, confiar) são aquelas por meio das quais uma das partes entrega um bem à outra para que esta o administre em proveito do titular original ou de quem este determinar.
No planejamento sucessório internacional, os trusts e as fundações privadas estrangeiras são os exemplos mais comuns de estruturas fiduciárias, utilizadas em grande parte para garantir a perpetuidade e proteção do patrimônio. Ambos os institutos servem aos mesmos propósitos: a administração do patrimônio em favor de certos beneficiários. Mas, infelizmente, nenhum dos dois é possível de ser criado sob as leis brasileiras, exigindo a organização do patrimônio em outra jurisdição. Nosso foco, aqui, é falar um pouco do trust.
LEADER BOARD: Leia o Índice e Prefácio
Leader Board: O DNA das Equipes de Alto Desempenho traz um…
Leader Board, O DNA das Equipes de Alto Desempenho: Um livro de gestão com toque humano, diz a IndieReader
O LEADER BOARD é um texto comercial com um toque humano e que faz com que pareça incrivelmente atraente tomar um atitude para com o seu trabalho e a sua própria vida. Nota 4,7/5,0
Leader Board: O DNA das Equipes de Alto Desempenho (Resenha da US Daily Review)
Liderança é uma arte, uma disciplina e uma habilidade que vale a pena estudar. E se você gosta de livros de gurus da liderança, como Stephen Covey ou Patrick Lencioni, vai adorar Leader Board: O DNA das Equipes de Alto Desempenho de Omar L. Harris. Este livro prático apresenta um argumento convincente para repensar a maneira como contratamos nossos talentos e lideramos nossas equipes. Uma equipe é tão boa quanto seu líder- e este livro mostra aos líderes como transformar completamente sua própria capacidade de contratar, liderar e envolver suas equipes.
Dupla Residência Fiscal e Rendimentos no Exterior: Uma análise da recente decisão do CARF
Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou, pela primeira vez, os critérios que definem residência fiscal no Brasil, e a perda desta condição, sob a ótica dos tratados internacionais.
Editora B18 dá boas vindas a OMAR L. HARRIS e seu LEADER BOARD: O DNA das Equipes de Alto Desempenho
É com grande satisfação que damos as boas vindas a OMAR L. HARRIS, novo autor da Editora B18.
Omar L. Harris escolheu a Editora B18 para publicar no Brasil o seu LEADER BOARD: O DNA das Equipes de Alto Desempenho, em português, e um sucesso de vendas na Amazon americana na área de gestão de pessoas e formação de equipes.
CNJ edita ato para evitar violência patrimonial e financeira contra idosos durante a pandemia
Em ato editado recentemente, o Corregedor Nacional de Justiça passou a recomendar atenção dos cartórios no Brasil para evitar o abuso e violência de cunho patrimonial contra idosos durante a pandemia da Covid-19. A medida visa coibir que idosos, em situação de vulnerabilidade, sejam coagidos a transferir recursos e patrimônio durante este momento delicado pelo qual passamos.
A Compensação de Prejuízos Fiscais após as Decisões do STF e STJ
Por Roberto Prado de Vasconcellos
Pode-se dizer que a legislação tributária brasileira, ao estabelecer o limite de 30% para pessoas jurídicas compensarem seus prejuízos fiscais, não pecou pela generosidade. A chamada “trava dos 30%”, prevista nos arts. 42 e 58 da Lei º 8.981/95, e nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065/95, limita a compensação dos prejuízos fiscais em 30% das bases de cálculo do IRPJ e CSLL.
IPVA é devido ao estado de circulação do veículo, diz STF
Essa 16 de junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do RE nº 1.016.605, pacificou a batalha judicial que se travava de longa data entre locadoras de veículos e Estados. O entendimento adotado pela Corte foi no sentido de que o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, deve ser recolhido ao Estado no qual o automóvel é posto em circulação, independentemente do local do registro.
Receita Federal quer tributar doações e heranças recebidas por residentes no exterior
O aumento de carga tributária no Brasil, desta vez, não decorre da pandemia do Covid-19, nem da necessidade de caixa ou rombos orçamentários do governo. Trata-se, agora, de uma omissão oportunista, pela qual a Receita Federal pretende tributar pelo imposto de renda na fonte as doações e heranças havidas por residentes no exterior..