Artigos Semanais

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Breves comentários sobre a variação do valor de criptoativos e seu reconhecimento no lucro das empresas offshore

Por David Roberto R. Soares da Silva 2025 será o primeiro ano em que a pessoa física residente no Brasil deverá reportar e tributar o lucro de entidades controladas no exterior, as chamadas empresas offshore, em sua Declaração de Ajuste Anual (DAA). O que poderia parecer ser uma coisa simples –  reportar e tributar o […]

Reconhecimento da renúncia sucessória via pacto antenupcial

Por Ana Bárbara Zillo Em recente decisão, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu a validade da renúncia sucessória entre cônjuges, celebrada por meio de pacto antenupcial. A decisão abre caminho para a utilização do pacto como mais uma ferramenta de planejamento sucessório.

Alguns deixam herança, outros dívidas!

Por Ivone Zeger Existem assuntos que por mais desagradáveis que possam parecer – angustiando o cidadão e suscitando mais dúvidas do que oferecendo soluções – fizeram-me ressuscitar o caso de um dos cantores mais famosos do show business internacional: Michael Jackson.

Projeto de Lei nº 04/2025 e a partilha da valorização de participações societárias

Por Carlos Borrelli O art. 1.659, inciso I, do Código Civil dispõe que são excluídos da comunhão, no regime da comunhão parcial de bens, os bens que cada cônjuge ou convivente possuir ao casar-se, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. Por sua […]

Valor de mercado de ativos em holding e ITCMD. Análise de recente decisão do STJ.

Por David Roberto R. Soares da Silva No último dia 19 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que pode ter impacto significativo em planejamentos envolvendo holdings e a doação de participações societárias.

Tributação dos fundos de investimentos na reforma tributária. Afinal, quais fundos serão afetados?

Por Júlia Vituli Fundos de investimentos são entidades sem personalidade jurídica. Uma das principais implicações práticas disso é a impossibilidade, em tese, de um fundo de investimento figurar como sujeito passivo de obrigações tributárias, ou seja, como contribuinte de tributos. Isso garante que a tributação seja realizada no nível dos quotistas do fundo, e não […]

Distribuição desproporcional de lucros, ITCMD e a recente decisão do TJSP

Por Bruno Lima e Moura de Souza Em 28 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu decisão que tem afligido muitas empresas familiares e profissionais do planejamento patrimonial e sucessório. A tributação pelo ITCMD na distribuição desproporcional de lucros na sociedade limitada.

B18 editora

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