Planejamento Patrimonial para Administradores e Diretores de Empresas
Por Roberto Prado de Vasconcellos
As poucas normas legais que tratam da responsabilidade dos diretores de empresas trazem uma falsa sensação de segurança. Basta verificar a quantidade de decisões judiciais e administrativas inconsistentes entre si e, muitas vezes, erráticas, para se notar a vulnerabilidade do patrimônio pessoal de diretores e administradores de empresas no Brasil. A falta de um planejamento adequado para prevenir a diminuição inesperada do patrimônio, se considerada junto com o alto risco inerente às atividades empresariais e ainda o atual ambiente de negócios em época de pandemia, têm juntos o potencial de acarretar prejuízos consideráveis aos planos sucessórios de muitas famílias.
A responsabilidade do contador e a proteção do seu patrimônio
Além de zelar pelos registros das operações de seus clientes, o profissional contábil deve dedicar alguma atenção no cuidado do seu próprio patrimônio.
Responsabilidade civil do médico e a proteção do seu patrimônio
Concentrados em cuidar e salvar pessoas, nem sempre os profissionais de medicina dão atenção ao cuidado do seu próprio patrimônio. Negligência, imprudência e imperícia estão entre as causas mais comuns para a responsabilidade civil do profissional da área médica, mas há casos onde tais requisitos sequer precisam estar presentes, bastando a verificação do dano.
Projeto de lei quer cobrar tributo sobre serviços digitais prestados por empresas estrangeiras
Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputador pretende instituir cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre serviços digitais prestados por empresas estrangeiras a clientes brasileiros.
Leia o conteúdo e o início do Doing Compliance in Brazil
Atendendo a pedidos, estamos liberando o sumário e as primeiras…
Inclusão de ativos financeiros como bens de família
Em artigo publicado na edição 19 da CFP® Professional Magazine,…
Projeto no Senado aumenta imposto sobre heranças e doações para 16%
O Projeto de Resolução nº 57/2019, de autoria do senador Cid Gomes, pretende aumentar a alíquota máxima do imposto sobre heranças e doações (ITMCD/ITCD/ITD) para até 16%.
Trusts e a Solução de Consulta nº 41 de 2020
Por Roberto P. Vasconcellos
Em recente posicionamento, a Receita Federal entendeu que incide imposto de renda pela tabela progressiva sobre valores recebidos de trust no exterior por pessoa física residente no Brasil. É a primeira manifestação do fisco sobre o assunto
Assembleia de São Paulo analisa aumento de ITCMD para 8%
por David Roberto R. Soares da Silva
A COVID-19 poderá fazer mais vítimas no estado de São Paulo, mas desta vez atingindo o bolso e não a saúde dos paulistas. Um projeto de lei apresentado por deputados do PT pretende criar alíquotas progressivas de até 8% e ainda aumentar a base de cálculo para doações e heranças de imóveis e participações em empresa. Pretende, também, tributar planos de previdência privada.
Fiscais querem aumentar ITCMD para 30%. Veja como isso pode ser feito.
Matérias veiculadas nos últimos dias na mídia dão conta de que sindicatos de fiscais querem aumentar o ITCMD para até 30%. Mas você sabe que o é preciso ser feito para isso acontecer?