Descrição
Doing Compliance in Brazil, de Edmo Colnagui Neves, é a primeira obra em língua inglesa a abordar os mais importantes aspectos dos programas de compliance no Brasil. O livro alcança com sucesso vários objetivos, dentre eles o de servir de ferramenta aos compliance officers brasileiros na concepção, suporte, implementação e manutenção de programas de compliance no Brasil, especialmente em empresas multinacionais. Não raro, matrizes estrangeiras desejam impor programas e instrumentos de compliance de seus países, sem atentar para as especificidades e exigências das leis brasileiras.
Para compliance officers e outros profissionais de compliance estrangeiros, Doing Compliance in Brazil é uma obra essencial para entender a legislação brasileira sobre o tema e os riscos e multas que um programa estrangeiro, sem as adequações necessárias, pode trazer ao negócio no Brasil.
O livro faz uma comparação das regras de compliance brasileiras com aquelas vigentes nos Estados Unidos, Reino Unido e França, mostrando aproximações e distanciamentos com as normas mais modernas sobre o tema. A Parte 2 traz uma abordagem direta e objetiva, aplicando métodos bem estabelecidos ao planejamento, implementação e aplicação de um programa de conformidade eficaz e eficiente nas organizações brasileiras
Por fim, Doing Compliance in Brazil é a única obra a fornecer toda a legislação brasileira sobre compliance magistralmente traduzida para o inglês, servindo de importante instrumento para a interação entre profissionais brasileiros e estrangeiros. Dentre a legislação de compliance traduzida para o inglês, destacam-se:
- Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei nº 12.529/2011 (Acordos de Leniência na legislação antitruste)
- Lei nº12.813/2013 (Conflito de Interesses no Poder Executivo Federal)
- Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
- Decreto nº 8.420/2015 (Regulamento da Lei Anticorrupção)
- Portaria CGU 909/2015 (Avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas)
- Portaria CGU 910/2015 (Processo Administrativo de Responsabilização – PAR)
- Portaria Conjunta CGU/AGU nº 4/2019 (Acordos de Leniência)
- E outras
