Publicada lei que prorroga prazo para abertura e conclusão de inventário
Por David Roberto R. Soares da Silva
Foi publicada hoje (12.06.2020) a Lei nº 14.010/2020 que dispõe uma série de medidas legais para esse momento delicado no âmbito do chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET).
Venda de bem de ascendente para descendente: requisitos, riscos e alternativas
Por David Roberto R. Soares da Silva
Não são poucas as vezes que, quando estamos discutindo um planejamento patrimonial e sucessório, um cliente indaga sobre a possibilidade de um pai (ou mãe) vender um bem a um filho pelo valor declarado no imposto de renda e, com isso, evitar a incidência do imposto estadual sobre doações (ITCMD, ITCD ou ITD, a depender do estado). Mas vale a pena?
O sistema e-Notariado: da autenticação de documentos às escrituras públicas eletrônicas. Uma revolução nos serviços notariais no Brasil
Por David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco
É de conhecimento público que os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais no Brasil, popularmente conhecidas como cartórios (Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registros de Imóveis), sempre foram vistos como burocráticos e desnecessários, sobretudo em razão da constante exigência de atendimento presencial como condição para a prática de atos notariais, como lavratura de escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios extrajudiciais, inventários extrajudiciais, registro de nascimentos, casamentos e reconhecimentos de firmas.
Prazo para abertura e conclusão de inventário deve ser prorrogado por causa da Covid-19
Por David Roberto R. Soares da Silva
O prazo para a abertura de processo de inventários no Brasil está em vias de sofrer alteração, ao menos provisoriamente, por causa da pandemia da Covid-19. A medida consta de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção presidencial.
Inclusão de ativos financeiros como bens de família
Em artigo publicado na edição 19 da CFP® Professional Magazine,…
Assembleia de São Paulo analisa aumento de ITCMD para 8%
por David Roberto R. Soares da Silva
A COVID-19 poderá fazer mais vítimas no estado de São Paulo, mas desta vez atingindo o bolso e não a saúde dos paulistas. Um projeto de lei apresentado por deputados do PT pretende criar alíquotas progressivas de até 8% e ainda aumentar a base de cálculo para doações e heranças de imóveis e participações em empresa. Pretende, também, tributar planos de previdência privada.
Projeto de Lei do Imposto sobre Grandes Fortunas Avança no Senado
David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco*
Coincidência ou não, neste momento de gastos públicos elevados com a crise da COVID-19, uma importante medida tributária pode, em breve, aumentar a carga tributária dos muito ricos. A “boa notícia” é a de o imposto seria provisório, cobrado por apenas 2 anos.
Instituição de bem de família sobre ativos financeiros
Por David Roberto R. Soares da Silva
Você certamente já ouviu falar de “bem de família” como sendo o imóvel de residência familiar que a lei protege contra qualquer tipo de dívida, evitando, com isso, que uma família seja expulsa de casa para que o imóvel possa pagar dívidas de seu proprietário. Embora esse conceito não esteja completamente errado com relação aos seus efeitos, o bem de família é um pouco mais do que isso.