Oportunidades e armadilhas da nova atualização de bens imóveis
A recente publicação da Lei nº 14.973/2024 trouxe à luz um novo mecanismo para a atualização de valores de bens imóveis, com a possibilidade de tributação reduzida. Contudo, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, a aplicação prática dessa norma exige uma análise criteriosa para não se transformar em uma armadilha tributária.
A Lei nº 14.973/2024 e seus aspectos sobre planejamento tributário, patrimonial e sucessório.
Por Pedro M. Leite
Na última terça-feira, 16, foi publicada a Lei nº 14.973/2024. Oriunda do Projeto de Lei nº 1.847/2024, proposto em 15/05/2024 pelo Senador Efraim Filho, havia incialmente apenas dois objetos: regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação.
Publicada lei que recria RERCT e permite atualização do valor de bens imóveis
Por David Roberto R. Soares da Silva
O Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024 publicou a Lei nº 14.973/2024 que trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos. A lei ainda reabre, com algumas modificações importantes, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT), criado em 2016. Ele também permite a atualização do valor de bens imóveis mediante pagamento de uma alíquota fixa de 4% para pessoas físicas e 10% para as jurídicas.
Investimentos no exterior e IR 2025: hora de se preparar. Parte 1
Por David Roberto R. Soares da Silva
Já estamos chegando quase na metade do 2º semestre de 2024 e, em poucos meses, teremos as festividades de final de ano e a celebração de um novo ano que se inicia. No entanto, o que pouco se comenta é sobre a grande mudança de paradigma que veremos no ano que vem, especialmente quem possui investimentos no exterior.
LLC nos EUA e sua utilização nos negócios digitais internacionais
Por Juan Silva
Carlos é um consultor financeiro experiente, com mais de 30 anos de atuação global. Ele ganhou notoriedade ao ajudar pessoas a organizarem suas finanças pessoais e empresariais, especialmente com a digitalização dos serviços financeiros.
Investimento estrangeiro em bolsa e tributação
Por Thiago Braga
Em algumas situações, a legislação tributária brasileira confere tratamento diferenciado aos investidores não residentes no país, especialmente para os que investem na bolsa de valores. No entanto, é importante que os contribuintes não se excedam na interpretação desses benefícios e observem os limites, em especial com relação ao conceito de “bolsa de valores”, evitando riscos de questionamento pelo fisco federal.
Desmistificando a internacionalização de patrimônio para pessoas com recursos limitados
Por Juan Silva
Toda vez que estou nas redes sociais acompanhando algum colega que trabalha com planejamento e proteção patrimonial, noto que uma pergunta comum é sobre um valor específico que justifique a internacionalização do patrimônio. Não raro, percebo que os valores sempre ultrapassam a casa dos sete dígitos.
STJ permite retificar declaração fiscal durante fiscalização
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um contribuinte retificasse sua declaração fiscal mesmo durante o processo de fiscalização, evitando a aplicação de multa agravada. A decisão é um precedente importante com significativas implicações para os contribuintes nas mais diversas esferas.
Tributação de criptomoedas: um novo episódio
Por Felipe Louzada
No último dia 24 de junho de 2024, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 184/2024, que esclarece dois pontos importantes acerca da tributação de criptomoedas.