Projeto de lei aumenta ITCMD no Paraná e moderniza a legislação do imposto
Por David Roberto R. Soares da Silva
No último dia 2 de dezembro, o governado do Paraná Carlos Roberto Massa Junior apresentou o Projeto de Lei 730 à Assembleia Legislativa do estado que propõe diversas mudanças na legislação tributária estadual, incluindo alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Herança? Não quero!
Por Ivone Zeger
Para fazer sobrar a outro, para não faltar, ou para simplesmente não querer se preocupar. Os motivos que levam um herdeiro a renunciar à herança podem variar. E o que vale na hora da decisão, além da assessoria de um bom advogado, é ter a informação correta.
A Reforma Tributária e os impactos no planejamento patrimonial e sucessório
A reforma tributária de 2023, implementada pela EC 132/23, impacta diretamente os planejamentos patrimoniais e sucessórios, exigindo ajustes nas estratégias de sucessão e proteção patrimonial.
Holding familiar e a sucessão estratégica
Por Carlos Borrelli
A sucessão familiar é um processo complexo que envolve não apenas a transferência de bens materiais, mas também de valores, tradições e responsabilidades. Nesse contexto, a utilização de uma holding familiar como instrumento facilitador da sucessão se destaca como uma estratégia eficaz para garantir a continuidade harmoniosa do patrimônio e a preservação do legado familiar ao longo das gerações.
Investimentos no exterior: cuidados básicos muitas vezes ignorados
Por Fernando Pacheco Di Francesco
Apesar da contínua manutenção da taxa Selic em dois dígitos e das novas regras de tributação de investimentos no exterior (conforme previsto pela Lei nº 14.754/23 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 2.180/24), os brasileiros têm mostrado apetite cada vez maior para realizar investimentos fora do País.
Ao fechar a porta, não se abrirá uma janela. ITCMD e Reforma Tributária
Por Pedro M. Leite e Luiza Paz da Cunha
A chamada do título sugere a necessidade de atenção à observância da janela de oportunidade constante no cenário atual. Isto, em relação a doação de cotas de uma pessoa jurídica a menor custo, dinâmica não contemplado na Emenda Constitucional n. 132 de 2023, Reforma Tributária.
STJ permite retificar declaração fiscal durante fiscalização
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um contribuinte retificasse sua declaração fiscal mesmo durante o processo de fiscalização, evitando a aplicação de multa agravada. A decisão é um precedente importante com significativas implicações para os contribuintes nas mais diversas esferas.
O famoso jeitinho brasileiro para transferência de bens pode sair muito caro!
O brasileiro está sempre procurando uma alternativa de pagar menos. E com o patrimônio, não é diferente.
Projeto de Lei Complementar nº 108/24 e a incidência do ITCMD nas doações entre pessoas vinculadas
Por Carlos Borrelli
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (PLP 108), que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG–IBS), além de dispor sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências.