Tributação da pensão alimentícia do residente no Brasil ou exterior
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Você que acompanha regularmente os artigos da B18 certamente já se deparou com a discussão em torno da tributação dos rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia e a partir de quando seria possível recuperar o imposto pago indevidamente.
A (in)disponibilidade dos alimentos compensatórios no pacto antenupcial
O direito de família, um ramo do direito civil, tem por objeto a regulamentação das relações familiares e as consequências jurídicas que surgem da formação, manutenção e dissolução dessas relações. Dentro deste campo, a prática do pacto antenupcial é comumente utilizada como uma forma de proteger os direitos financeiros dos cônjuges em caso de divórcio. No entanto, há questões controversas que surgem em relação à disponibilidade dos alimentos compensatórios incluídos nesses pactos antenupciais. Este trabalho visa analisar se é possível abrir mão dos alimentos compensatórios em um possível pacto antenupcial além de questionar a constitucionalidade desta prática.
Inconstitucionalidade do IR sobre a pensão alimentícia e a modulação de seus efeitos – Guerra Infinita
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Se você acompanha periodicamente os artigos publicados pela editora B18 então já deve estar familiarizado com a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Filiação socioafetiva: O dever do padrasto ou madrasta em pagar pensão alimentícia
O instituto familiar passou por grandes mudanças estruturais ao longo dos anos, rompendo paradigmas e reconstruindo conceitos. Assim, a família deixou de ser, essencialmente, um núcleo econômico e de reprodução, vez que perdeu a sua rígida hierarquia patriarcal e tornou-se muito mais um espaço de amor e afeto.
Pensão alimentícia ao(à) “ex”: Até quando?
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Em casos de divórcio ou dissolução de união estável, a questão dos alimentos (pensão) à(o) ex-companheiro(a) é um tema bastante sensível e não livre de controvérsias. Enquanto uns podem pensar que nada é devido, outros acham que se trata de direito eterno.