Projeto de lei quer permitir revogação de doação feita por idoso durante a pandemia
Um projeto de lei polêmico em trâmite no Senado Federal quer permitir que idosos revoguem doações feitas durante a pandemia. A medida traz insegurança jurídica e pode criar problemas legais e tributários às partes envolvidas.
Responsabilidade civil do médico e a proteção do seu patrimônio
Concentrados em cuidar e salvar pessoas, nem sempre os profissionais de medicina dão atenção ao cuidado do seu próprio patrimônio. Negligência, imprudência e imperícia estão entre as causas mais comuns para a responsabilidade civil do profissional da área médica, mas há casos onde tais requisitos sequer precisam estar presentes, bastando a verificação do dano.
Inclusão de ativos financeiros como bens de família
Em artigo publicado na edição 19 da CFP® Professional Magazine,…