Propostas de alterações no Direito de Família e das Sucessões – Análise do anteprojeto de lei que atualiza o Código Civil
Por Gustavo Antonio Silva e Rafaella Suppia
Mudanças relevantes no Direito de Família e das Sucessões, com impactos no planejamento patrimonial e sucessório, podem ocorrer com a aprovação do anteprojeto de lei que atualiza diversas regras do Código Civil.
A Reforma Tributária e os impactos no planejamento patrimonial e sucessório
A reforma tributária de 2023, implementada pela EC 132/23, impacta diretamente os planejamentos patrimoniais e sucessórios, exigindo ajustes nas estratégias de sucessão e proteção patrimonial.
A Associação Les Hénokiens e a importância do planejamento sucessório nas empresas familiares
As empresas familiares variam de pequenos negócios, como mercados de bairro, a gigantes como Nike (família Knight), LVMH (família Arnault) e Magazine Luiza (família Trajano), desempenhando um papel fundamental na economia mundial.
ITBI na integralização de capital social: qual a correta interpretação do Tema 796 do STF?
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões importantes sobre a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social. Essas decisões, que ocorreram em dois casos distintos, esclareceram a aplicação do princípio constitucional da imunidade da cobrança do ITBI.
Quando a compra de um imóvel passa de sonho a pesadelo
Por Nino Reppucci
Conhecer sobre contabilidade e administração é fundamental para um engenheiro que deseje gerir uma construtora.
Holding familiar e a sucessão estratégica
Por Carlos Borrelli
A sucessão familiar é um processo complexo que envolve não apenas a transferência de bens materiais, mas também de valores, tradições e responsabilidades. Nesse contexto, a utilização de uma holding familiar como instrumento facilitador da sucessão se destaca como uma estratégia eficaz para garantir a continuidade harmoniosa do patrimônio e a preservação do legado familiar ao longo das gerações.
Investimentos no exterior: cuidados básicos muitas vezes ignorados
Por Fernando Pacheco Di Francesco
Apesar da contínua manutenção da taxa Selic em dois dígitos e das novas regras de tributação de investimentos no exterior (conforme previsto pela Lei nº 14.754/23 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 2.180/24), os brasileiros têm mostrado apetite cada vez maior para realizar investimentos fora do País.
O seguro de vida como instrumento de proteção familiar em casos de divórcio
Pouco se comenta sobre a utilização de apólice de seguro de vida para proteger financeiramente dependentes e ex-cônjuges em caso de divórcio, embora a ferramenta possa ser bastante útil em um momento comumente delicado.
Oportunidades e armadilhas da nova atualização de bens imóveis
A recente publicação da Lei nº 14.973/2024 trouxe à luz um novo mecanismo para a atualização de valores de bens imóveis, com a possibilidade de tributação reduzida. Contudo, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, a aplicação prática dessa norma exige uma análise criteriosa para não se transformar em uma armadilha tributária.