A união estável e o risco de penhora de bens dos companheiros
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT) permitiu a pesquisa e penhora de bens de companheiro em união estável para responder por dívida contraído pelo outro companheiro. A decisão reforça a importância na formalização da união e os riscos da não escolha de regime de bens apropriado.
Ativos de Brasileiros na Flórida: Aspectos sucessórios e tributários a considerar
Não é de hoje que o estado americano da Flórida atrai muitos brasileiros, seja como um destino permanente de habitação, seja como um refúgio temporário para lazer ou negócios. Para aqueles que adquirem bens nesse estado americano, mas permanecem como residentes fiscais no Brasil, algumas precauções são necessárias para evitar alguns dissabores financeiros e tributários.
Estratégias de sucessão patrimonial para casais homoafetivos
Por Roger Correa
O processo de inclusão e a necessidade de ampliar as formas de união estável fazem com que as estratégias de sucessão patrimonial de casais homoafetivos sejam cada vez mais procuradas.
Colação de bens doados em inventário. Qual o valor a considerar?
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em sede de planejamento sucessório, não raro a doação de bens configura instrumento poderoso. Ela permite partilhar bens específicos a certos herdeiros, bem como inserir cláusulas de proteção, como incomunicabilidade, impenhorabilidade, reversão, usufruto etc.
Relação entre as finanças pessoais, patrimônio e as emoções
O tema que vou tratar aqui pode ser doloroso para muitos, mas é meu dever escrever sobre ele. Conforme estudo feito pelo Datafolha em 2020, os brasileiros ligam as finanças pessoais a sentimentos ruins e perpetuam tabu sobre dinheiro e patrimônio.
Os Trusts das Ilhas Virgens Britânicas
As Ilhas Virgens Britânicas (“BVI”) são amplamente conhecidas como um dos principais locais do mundo para o estabelecimento de empresas offshore (international business companies), as quais desempenham um papel fundamental na facilitação dos fluxos de investimento internacional. Além disso, BVI é também uma jurisdição popular para constituição de trusts para fins de proteção patrimonial e planejamento sucessório.
Empresas offshore: conceito, utilidade e legalidade
O universo empresarial sofre, cada vez mais e com maior velocidade, mudanças e diminuições de barreiras, ampliadas e aprofundadas pela popularização e maior acesso da população mundial à internet. Barreiras de fronteiras caíram ou foram radicalmente reduzidas (ou eliminadas para mercados comuns). O maior e mais rápido e amplificado acesso a formas de comunicação e divulgação de informações, a mundialização, propagação da tecnologia, facilitação e melhoria da comodidade e velocidade de meios de transporte, diminuiu distâncias, diferenças, abrindo mercados, criando e amplificando desejos e oportunidades.
Heranças e imóveis: a novela que pode virar filme de terror
Por Vanessa Scuro
Pode parecer roteiro de novela, mas a estória a ser contada a seguir não é impossível de acontecer na vida real. Vamos ao enredo.
Trust, distribuições aos beneficiários, tributação, e entendimento do Judiciário
Já tivemos a oportunidade de ler o artigo “Trust no Brasil?”[1], publicado pela Editora B18, no qual foram abordadas as características desse instituto típico dos países que adotam o common law como sistema jurídico. O artigo ainda tratda da ausência de um paradigma similar em nosso ordenamento jurídico, inclusive havendo um projeto de lei buscando dirimir algumas dessas dificuldades que contribuintes brasileiros enfrentam quando são beneficiários de tais estruturas.