Procuração em causa própria no planejamento patrimonial e sucessório
Tormentoso é o tratamento jurídico atual a respeito da procuração em causa própria, sobretudo considerando-se sua usual disciplina – pela doutrina, jurisprudência e operadores do direito – de forma indistinta ao mandato em causa própria.
Lei nº 14.754/2023, tratamento transparente e atualização de bens no exterior. Uma análise pragmática
Por David Roberto R. Soares da Silva
Nos aproximamos do último mês para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DAA) e, para aqueles que mantêm ativos no exterior, ainda há dúvida sobre dois aspectos importantes trazidos pela Lei nº 14.754/2023: a opção pelo tratamento transparente (para quem possui empresas offshore) e a atualização do valor dos bens no exterior. É sobre esses dois temas que trataremos neste artigo.
Domicílio fiscal mais vantajoso: quando utilizar e os cuidados desta estratégia
Por Karina Jabbour
Herança! Um dos temas mais falados nos últimos tempos e, com ela, o planejamento sucessório. Hoje, apresentam-se nas redes sociais inúmeros “especialistas” em planejamento sucessório que sequer conseguiram realizar um único trabalho. No mundo virtual todos podem ser o que quiserem e é aí que mora o perigo porque o cliente, leigo nos assuntos jurídicos, acaba contratando uma “economia” e no final recebe um problema que, muitas vezes, só se revela anos depois.
Contratos e união estável: reflexões e possibilidades como planejamento pessoal
Por Marianna Keller
Sob a ótica moderna, compreende-se que as relações surgem, mudam e transmutam sob mais diversos vértices. Tão fugaz quanto as belezas da vida, observa-se que o caminho cotidiano urge de diante de nossos olhos e pede soluções diversas aos mais diversos tipos de problema existentes.
Pai rico, filho nobre, neto pobre e os limites do planejamento sucessório
Quem nunca ouviu falar de uma família com patrimônio vultuoso que após o falecimento de um(a) patriarca/matriarca, os filhos colocaram tudo, ou quase tudo, a perder, uma vez que não receberam qualquer preparação para sucessão patrimonial, comportando-se apenas como meros herdeiros?
A morte digna: de que jeito é?
Por Ivone Zeger
Começo este artigo com questões que envolvem a eutanásia e, por tabela, a toda a transformação cultural acerca da morte que o tema propõe.
Qual é meu Benchmark?
Índices de referência ou Benchmarks são omnipresentes quando se trata do assunto investimentos. A proposta de valor de um índice de referência é clara. É possível comparar com facilidade o desempenho de um determinado investimento ou fundo com o desempenho médio de uma classe de ativos.
A (in)disponibilidade dos alimentos compensatórios no pacto antenupcial
O direito de família, um ramo do direito civil, tem por objeto a regulamentação das relações familiares e as consequências jurídicas que surgem da formação, manutenção e dissolução dessas relações. Dentro deste campo, a prática do pacto antenupcial é comumente utilizada como uma forma de proteger os direitos financeiros dos cônjuges em caso de divórcio. No entanto, há questões controversas que surgem em relação à disponibilidade dos alimentos compensatórios incluídos nesses pactos antenupciais. Este trabalho visa analisar se é possível abrir mão dos alimentos compensatórios em um possível pacto antenupcial além de questionar a constitucionalidade desta prática.
Como proteger seu patrimônio de penhoras? Instituições em que o SISBAJUD não bloqueia ativos financeiros
Por Vitor Gomes Rodrigues de Mello
A dificuldade em localizar bens penhoráveis é sintomática. A tarefa do credor e a atuação do Judiciário são árduas.
Incidência de IR na integralização de cotas de FIP em fundo multimercado
Por Fernando Moura
Foi publicado o Acórdão do CARF nº 2401-011.490 que confirmou a exigência de IRPF sobre ganho de capital auferido por pessoa física na integralização de fundo de investimento multimercado (FIM) com cotas detidas em fundo de investimento em participações (FIP).