A fundação privada estrangeira como ferramenta de planejamento sucessório internacional
Por David Roberto R. Soares da Silva
Pouco conhecida ou pouco divulgada, a fundação privada estrangeira é uma ferramenta poderosa de planejamento patrimonial e sucessório, especialmente quando o objetivo primordial é a proteção e transmissão adequada do patrimônio para mais de uma geração futura.
CVM regulamenta conceitos de Entidade de Investimento e de Direitos Creditórios
O Conselho Monetário Nacional (CMN), com a publicação da Resolução CMN nº 5.111, de 21 de dezembro de 2023 (“Resolução”), regulamentou o conceito de Entidade de Investimento e qualificou a definição de Direitos Creditórios, para fins de aplicação de regras tributárias mais benéficas e não incidência do regime de come-cotas para fundos de investimento. Estes importantes conceitos apresentados pela Resolução suprem lacunas importantes da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023 (“Lei nº 14.754”), e abrem espaço para revisão do enquadramento das estruturas de investimento atualmente existentes aos conceitos introduzidos pela nova normativa.
Novo regime fiscal italiano para aposentados estrangeiros
Por Carlo Lorusso
A Itália, com o objetivo de atrair pessoas e famílias com patrimônio relevante para determinadas regiões, instituiu um regime tributário substitutivo opcional para os aposentados que decidirem transferir a sua residência fiscal para o país.
As empresas familiares no agronegócio e suas barreiras sucessórias
Já há algum tempo vem se discutindo no Brasil as barreiras que as empresas familiares no setor do Agro têm quando se deparam com a sucessão de gerações. É histórico que o Agro no Brasil é um setor familiar e que busca, em sua grande maioria, a sucessão de pai para filho.
IRPF 2024: Receita Federal divulga as regras
Por Felipe Louzada
A Receita Federal do Brasil acaba de divulgar as regras de entrega da Declaração IRPF 2024/2023.
Testamento: todo cuidado é pouco
Por Ivone Zeger
Detalhes e minúcias fazem toda a diferença e podem transformar um testamento em papel cujo destino será o lixo.
Pedido de remoção de inventariante formulado por credor de espólio
Por Vitor Gomes Rodrigues de Mello
É muito comum que o inventariante, ao se deparar com o fato de que o falecido estava afundado em dívidas, não dê correto e regular andamento no inventário, usufruindo indevidamente da posse dos bens do falecido, ou em determinadas situações, escondendo os bens relevantes do espólio.
Estratégias de planejamento sucessório
O planejamento sucessório emerge como uma questão crucial diante da inevitável finitude humana e da transição de bens após o falecimento. A existência, por sua própria natureza efêmera, invariavelmente chega a um estágio em que cessa fisicamente, deixando herdeiros e um legado, tanto material quanto imaterial.