O PL 4173, offshore e a falácia da tributação do lucro não realizado
Por David Roberto R. Soares da Silva
Desde a aprovação do PL 4173, que trata, entre outras coisas, da tributação dos investimentos no exterior e dos fundos exclusivos, muito se tem discutido sobre se a novas regras exigirão que os lucros não realizados pelas empresas offshore deverão ser tributados automaticamente todos os anos.
Receita Federal esclarece tributação de BDRs
Por Felipe Louzada
Em 18/09/2023, foi publicada a Solução de Consulta Vinculada DISIT/SRRF07 nº 7015/2023, que ratificou o entendimento anteriormente divulgado pela Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 39/2022, sobre a tributação dos Brazilian Depositary Receipts (BDR).