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Por David Roberto R. Soares da Silva 2025 será o primeiro ano em que a pessoa física residente no Brasil deverá reportar e tributar o lucro de entidades controladas no exterior, as chamadas empresas offshore, em sua Declaração de Ajuste Anual (DAA). O que poderia parecer ser uma coisa simples – reportar e tributar o […]
Por Ana Bárbara Zillo Em recente decisão, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu a validade da renúncia sucessória entre cônjuges, celebrada por meio de pacto antenupcial. A decisão abre caminho para a utilização do pacto como mais uma ferramenta de planejamento sucessório.
Por Ivone Zeger Existem assuntos que por mais desagradáveis que possam parecer – angustiando o cidadão e suscitando mais dúvidas do que oferecendo soluções – fizeram-me ressuscitar o caso de um dos cantores mais famosos do show business internacional: Michael Jackson.
Por Carlos Borrelli O art. 1.659, inciso I, do Código Civil dispõe que são excluídos da comunhão, no regime da comunhão parcial de bens, os bens que cada cônjuge ou convivente possuir ao casar-se, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. Por sua […]
Por David Roberto R. Soares da Silva No último dia 19 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que pode ter impacto significativo em planejamentos envolvendo holdings e a doação de participações societárias.
Por Júlia Vituli Fundos de investimentos são entidades sem personalidade jurídica. Uma das principais implicações práticas disso é a impossibilidade, em tese, de um fundo de investimento figurar como sujeito passivo de obrigações tributárias, ou seja, como contribuinte de tributos. Isso garante que a tributação seja realizada no nível dos quotistas do fundo, e não […]
Por Bruno Lima e Moura de Souza Em 28 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu decisão que tem afligido muitas empresas familiares e profissionais do planejamento patrimonial e sucessório. A tributação pelo ITCMD na distribuição desproporcional de lucros na sociedade limitada.
Por Ana Clara Martins Fernandes A maior preocupação dos contribuintes é: quanto custa o tributo e sobre qual valor eu tenho que calcular?
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