Por\u00a0Felipe Pereira Louzada<\/a><\/strong><\/p>

No \u00faltimo dia 4 de outubro de 2021, a Receita Federal do Brasil publicou a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 170\/2021, que trata da tributa\u00e7\u00e3o da renda de marketplaces<\/em> (empresas de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios).<\/p>

A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta estabeleceu que empresas cujo ramo de atividade seja a intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios devem pagar IRPJ, CSLL, PIS e COFINS somente sobre a take rate, <\/em>ou seja, sobre acomiss\u00e3o cobrada dos lojistas, e n\u00e3o sobre o valor total da venda realizada.<\/p>

Essa \u00e9 a primeira vez que a Receita Federal se manifesta sobre o assunto de forma favor\u00e1vel aos contribuintes. At\u00e9 ent\u00e3o existia uma clara discuss\u00e3o sobre a base de c\u00e1lculo dos tributos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) quando do recebimento dos valores e posterior repasse a terceiros. A Receita Federal chegou a autuar algumas empresas utilizando o valor total recebido como base de c\u00e1lculo.<\/p>

Cabe informar que a atividade de intermedia\u00e7\u00e3o promovida por um marketplace<\/em> \u00e9 representada pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de um s\u00edtio eletr\u00f4nico em que seus parceiros\/lojistas efetuam a venda de produtos diversos mediante nota fiscal. Por meio de seu s\u00edtio eletr\u00f4nico, o marketplace<\/em> permite que parceiros\/lojistas e clientes fa\u00e7am neg\u00f3cio, fazendo jus ao recebimento de uma comiss\u00e3o (take rate<\/em>) pactuada em contrato com cada um de seus parceiros\/lojistas.<\/p>

Para facilitar a operacionaliza\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, o marketplace<\/em> recebe o valor total, ret\u00e9m a sua comiss\u00e3o e repassa os valores relativos \u00e0s vendas para seus parceiros\/lojistas.<\/p>

Para fins de IRPJ<\/u><\/strong>, a Receita Federal firmou entendimento de que n\u00e3o se incluem no conceito de receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei n\u00ba 1.598\/1977, os valores que circulam na contabilidade do marketplace<\/em> e n\u00e3o lhe pertencem, sendo propriedade e receita bruta de terceiros.<\/p>

Refor\u00e7am o dispositivo acima, na legisla\u00e7\u00e3o sobre o imposto de renda, o disposto no art. 208 do Decreto n\u00ba 9.580\/2018 (RIR\/2018) e no art. 26 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.700\/2017. Ademais, destaca-se que o disposto no art. 26 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.700\/2017, tamb\u00e9m se aplica \u00e0 CSLL apurada na forma do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 7.689\/1988.<\/p>

Al\u00e9m do IRPJ e da CSLL, a Receita Federal destaca que o art. 12 do Decreto-Lei n\u00ba 1.598\/1977, aplica-se \u00e0 COFINS e ao PIS apurados no regime n\u00e3o cumulativo<\/u><\/strong>, na forma, respectivamente, do art. 1\u00ba, \u00a71\u00ba da Lei n\u00ba 10.833\/2003, e do art. 1\u00ba, \u00a71\u00ba da Lei n\u00ba 10.637\/2002.<\/p>

Por fim, a Receita Federal ressalta que esse entendimento \u00e9 aplicado somente nos casos em que est\u00e3o bem definidas uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o entre a empresa intermediadora e seus parceiros\/lojistas e outra de compra e venda de mercadorias entre os parceiros\/lojistas e os consumidores finais<\/strong>. Essas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas devem ser atestadas pelos contratos firmados entre o marketplace<\/em> e os parceiros\/lojistas e pelos documentos fiscais emitidos por ambas. Em rela\u00e7\u00e3o aos parceiros\/lojistas, o documento fiscal deve ser emitido ao consumidor final do produto no valor total da opera\u00e7\u00e3o enquanto o marketplace<\/em> dever\u00e1 emitir, ao contratante, documento fiscal correspondente \u00e0 take rate<\/em> (comiss\u00e3o).<\/p>

A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta representa uma \u00f3tima not\u00edcia para os marketplaces<\/em> que atuam no mercado brasileiro. A consolida\u00e7\u00e3o da take rate<\/em> como base de c\u00e1lculo dos impostos citados acima representa uma redu\u00e7\u00e3o significativa da carga tribut\u00e1ria, o que impacta diretamente nos resultados destas empresas.<\/p>

Felipe Pereira Louzada<\/a>\u00a0<\/strong>\u00e9 advogado tributarista, associado do\u00a0Battella, Lasmar & Silva Advogados\u00a0<\/a>em S\u00e3o Paulo, e coautor do livro\u00a0Renda Vari\u00e1vel<\/strong><\/a>\u00a0e do e-book\u00a0Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds \u2013 Guia Pr\u00e1tica das Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias<\/strong><\/a>, publicados pela Editora B18.\u00a0<\/p>

SAIBA MAIS SOBRE TRIBUTA\u00c7\u00c3O DA ECONOMIA DIGITAL COM O NOSSO LIVRO:<\/span><\/span><\/p>