{"id":24552,"date":"2022-03-14T08:53:26","date_gmt":"2022-03-14T11:53:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.b18.com.br\/?p=24552"},"modified":"2022-03-14T08:53:31","modified_gmt":"2022-03-14T11:53:31","slug":"pontos-relevantes-na-mudanca-do-brasil-para-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.b18.com.br\/pontos-relevantes-na-mudanca-do-brasil-para-portugal\/","title":{"rendered":"Pontos relevantes na mudan\u00e7a do Brasil para Portugal"},"content":{"rendered":"

Por Guilherme Figueiredo<\/a><\/strong><\/p>

Planejar a mudan\u00e7a de resid\u00eancia para Portugal obriga a considerar alguns pontos fundamentais, tanto do lado do Brasil, como do lado de Portugal. Este artigo aborda os principais pontos do lado portugu\u00eas.<\/p>

Em primeiro lugar, o cidad\u00e3o brasileiro precisa obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria em Portugal, sendo que a forma de conseguir essa autoriza\u00e7\u00e3o vai depender das outras cidadanias que eventualmente tenha. <\/p>

O cidad\u00e3o brasileiro que, al\u00e9m da cidadania brasileira, tenha tamb\u00e9m cidadania europeia (por exemplo, italiana), poder\u00e1 viajar diretamente para Portugal, sem necessidade de visto, e solicitar um Certificado de Resid\u00eancia Europeu junto \u00e0s autoridades portuguesas no prazo de 120 dias ap\u00f3s a sua chegada. <\/p>

Por outro lado, o cidad\u00e3o brasileiro que n\u00e3o tenha cidadania europeia dever\u00e1 solicitar um visto de resid\u00eancia antes de viajar para Portugal. Os vistos de resid\u00eancia mais populares s\u00e3o o Visto Gold <\/strong>e o Visto D7<\/strong>.
Mas, como escolher entre o Visto Gold e o Visto D7? <\/p>

Embora ambos os vistos permitam obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria (mas renov\u00e1vel) em Portugal, existem tr\u00eas diferen\u00e7as principais entre eles: <\/p>

(1) no Visto Gold existe a obriga\u00e7\u00e3o de permanecer apenas sete dias por ano em Portugal, enquanto que o Visto D7 obriga \u00e0 uma estada de pelo menos seis meses seguidos ou oito meses intercalados em cada ano;<\/p>

(2) no Visto Gold \u00e9 necess\u00e1rio realizar um investimento financeiro em Portugal (sendo as op\u00e7\u00f5es mais populares a compra de um im\u00f3vel no valor de 500.000 euros, o investimento de 500.000 euros em fundos de investimento ou um dep\u00f3sito banc\u00e1rio no valor de 1.500.000 euros), enquanto que para o Visto D7 apenas se exige que o candidato ao visto receba de forma regular rendas passivas (por exemplo, dividendos, juros, aluguel de im\u00f3vel, etc.) ou rendas de aposentadoria, no valor m\u00ednimo de 8.500 euros por ano; e <\/p>

(3) a obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria atrav\u00e9s do Visto Gold pode demorar entre oito a doze meses at\u00e9 que o procedimento esteja conclu\u00eddo, enquanto que a obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria pelo Visto D7 demora em m\u00e9dia entre quatro a seis meses.<\/p>

Outro ponto fundamental al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria \u00e9 a resid\u00eancia fiscal<\/strong>. Portugal \u00e9 um pa\u00eds com uma carga tribut\u00e1ria elevada, pelo que qualquer cidad\u00e3o brasileiro que pretenda se mudar e transferir a sua resid\u00eancia fiscal para Portugal ter\u00e1 interesse em beneficiar dos regimes tribut\u00e1rios <\/strong>especiais existentes. <\/p>

O regime tribut\u00e1rio especial mais interessante \u00e9 o do Residente N\u00e3o Habitual<\/strong> (\u201cRNH\u201d), que permite a quem se tornar residente fiscal em Portugal (e n\u00e3o o tenha sido nos 5 anos anteriores) beneficiar pelo prazo de 10 anos de al\u00edquotas mais baixas de imposto de renda, ou at\u00e9 mesmo de uma isen\u00e7\u00e3o total, sobre certos tipos de renda obtidos pela pessoa f\u00edsica. <\/p>

A t\u00edtulo de exemplo, os lucros, os juros, as rendas de aluguel, o pro laborem<\/em>, os ganhos imobili\u00e1rios e os ganhos em bolsa obtidos no Brasil por uma pessoa f\u00edsica residente fiscal em Portugal poderiam estar isentos do imposto de renda portugu\u00eas ao abrigo do regime do RNH. J\u00e1 os rendimentos de aposentadoria pagos pelo Governo Brasileiro a um cidad\u00e3o brasileiro que seja residente fiscal em Portugal, e que beneficie do regime do RNH, seriam tributados \u00e0 al\u00edquota especial de 10%.<\/p>

Ap\u00f3s cinco anos de resid\u00eancia tempor\u00e1ria em Portugal (independentemente do visto escolhido), o cidad\u00e3o brasileiro pode aplicar para a resid\u00eancia permanente <\/strong>em Portugal e para a cidadania portuguesa<\/strong>. A resid\u00eancia permanente distingue-se da resid\u00eancia tempor\u00e1ria pelo fato de n\u00e3o ter limite temporal, enquanto a resid\u00eancia tempor\u00e1ria tem que ser renovada periodicamente (o per\u00edodo da renova\u00e7\u00e3o depende do tipo de visto). No entanto, tanto a resid\u00eancia tempor\u00e1ria quanto a resid\u00eancia permanente permitem ao cidad\u00e3o brasileiro estudar, trabalhar e criar o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio em Portugal, bem como ter acesso ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade e de seguran\u00e7a social portugueses, e ainda viajar sem necessidade de visto pelos vinte e seis pa\u00edses que comp\u00f5em o Espa\u00e7o Schengen. <\/p>

A obten\u00e7\u00e3o da cidadania portuguesa permite visitar, morar, estudar e trabalhar em qualquer um dos vinte e sete pa\u00edses que comp\u00f5em a Uni\u00e3o Europeia, bem como viajar para mais de cem pa\u00edses sem necessidade de visto de entrada.<\/p>

Outro ponto que deve ser considerado na hora de transferir a resid\u00eancia para Portugal \u00e9 a quest\u00e3o sucess\u00f3ria<\/strong>. <\/p>

Se um cidad\u00e3o brasileiro falecer depois de transferir a sua resid\u00eancia para Portugal, ser\u00e3o as autoridades portuguesas a tratar da sucess\u00e3o do falecido, aplicando a lei portuguesa<\/strong>. No entanto, o cidad\u00e3o brasileiro pode escolher (por exemplo, atrav\u00e9s de um testamento ou de um ato notarial) que seja a lei brasileira a tratar da sua sucess\u00e3o. Nesse caso, a sucess\u00e3o do falecido ser\u00e1 tratada pelas autoridades de Portugal (enquanto pa\u00eds da \u00faltima resid\u00eancia habitual do falecido), mas aplicando as leis brasileiras<\/strong>. <\/p>

Assim, planejar de forma antecipada as quest\u00f5es sucess\u00f3rias pode evitar grandes complica\u00e7\u00f5es e custos elevados em caso de falecimento do cidad\u00e3o brasileiro em Portugal.
Importa por \u00faltimo referir que qualquer cidad\u00e3o brasileiro que obtenha uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria em Portugal (independentemente do visto escolhido) poder\u00e1 solicitar igualmente uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para os membros do seu agregado familiar (c\u00f4njuge, filhos, pais etc.).<\/p>

Pelo exposto, se, por um lado, a resid\u00eancia em Portugal pode trazer certos benef\u00edcios a cidad\u00e3os brasileiros que l\u00e1 pretendem se estabelecer, por outro, a mudan\u00e7a \u00e0 terra de Cam\u00f5es exige cuidado e planejamento pr\u00e9vio adequado para que essa mudan\u00e7a ocorra da forma mais tranquila e eficiente poss\u00edvel.<\/p>

Guilherme P. de Figueiredo<\/a><\/strong> \u00e9 advogado portugu\u00eas com mais de 18 anos de experi\u00eancia em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio e tributa\u00e7\u00e3o internacional, tendo atuado no Reino Unido, Su\u00ed\u00e7a e Portugal. \u00c9 s\u00f3cio fundador do Leal Figueiredo & Associados<\/a><\/strong>, com sede em Lisboa, Portugal.<\/p>

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