Por Beno Marcio Karlik<\/a><\/strong><\/p>

A morte, al\u00e9m de ser um tabu para muitas pessoas, \u00e9 algo que demanda daqueles que ficaram, especialmente c\u00f4njuge e filhos(as), provid\u00eancias que decorrem de lei. A principal delas \u00e9 a abertura do invent\u00e1rio, que, geralmente, \u00e9 judicial, podendo ser feito extrajudicialmente, atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica em tabelionato de notas, desde que atendidos alguns pressupostos legais.<\/p>

Al\u00e9m da esfera patrimonial, o \u00f3bito tamb\u00e9m traz obriga\u00e7\u00f5es na seara tribut\u00e1ria, pois, perante o fisco, o inventariante \u00e9 obrigado a entregar, em nome do de cujus<\/em>, a rigor, tr\u00eas Declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda: a inicial, correspondente ao exerc\u00edcio em que ocorreu o \u00f3bito; a(s) intermedi\u00e1ria(s); e a final, quando ultimada a partilha, independentemente desta de ter sido resultante de processo judicial, ou realizada extrajudicialmente.<\/p>

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio, anteriormente \u00e0 partilha, quem recebe eventuais restitui\u00e7\u00f5es do tributo federal \u00e9 o esp\u00f3lio. Por\u00e9m, n\u00e3o raro, a declara\u00e7\u00e3o final pode ensejar o recebimento de eventual restitui\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, da qual os herdeiros \u00e9 que ser\u00e3o os benefici\u00e1rios. Isso pode acontecer quando a Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio contemplar imposto a restituir.<\/p>

\u00c9 neste cen\u00e1rio que um complicador poder\u00e1 se revelar: o fisco exigir\u00e1, na hip\u00f3tese de invent\u00e1rio extrajudicial, que a escritura de partilha, al\u00e9m de mencionar os herdeiros e seus respectivos quinh\u00f5es, contenha a expressa e espec\u00edfica previs\u00e3o para o recebimento de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio correspondente \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>

N\u00e3o s\u00e3o suficientes disposi\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas como: \u201c(…) representar o de cujus<\/em>   em \u00f3rg\u00e3os e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tais como a Secretaria da Receita Federal (…)\u201d; ou, ainda: \u201c(…) realizar a sobrepartilha de eventuais bens e direitos que, porventura, n\u00e3o integraram o invent\u00e1rio (…)\u201d.<\/p>

Ante a aus\u00eancia da espec\u00edfica previs\u00e3o, o inventariante, representante do de<\/em> cujus<\/em>, ser\u00e1 intimado pela Secretaria da Receita Federal para apresentar a \u201cEscritura de Sobrepartilha\u201d, da qual dever\u00e1 constar a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda a que o de cujus<\/em> faz jus, al\u00e9m da qualifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros e seus respectivos quinh\u00f5es.<\/p>

A esta altura, fica claro que eventual omiss\u00e3o na escritura realizada por ocasi\u00e3o da abertura do invent\u00e1rio poder\u00e1 gerar despesas inesperadas, se for necess\u00e1ria uma futura sobrepartilha da restitui\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>

Al\u00e9m da burocracia com a escritura de sobrepartilha, h\u00e1 que se ressaltar a necessidade de envolver todos os herdeiros, que ter\u00e3o de ser mobilizados para participar do ato notarial, cujo custo, n\u00e3o raro, poder\u00e1 superar ou se equiparar ao da restitui\u00e7\u00e3o a ser recebida.<\/p>

O n\u00e3o atendimento da intima\u00e7\u00e3o da Receita Federal a apresentar a sobrepartilha poder\u00e1 ter como consequ\u00eancia a a extin\u00e7\u00e3o do processo administrativo de restitui\u00e7\u00e3o do imposto, cuja consequ\u00eancia \u00e9 o retorno, ap\u00f3s alguns anos, dos recursos ao Tesouro Nacional. Por isso, nunca \u00e9 demais lembrar: \u201cN\u00e3o esque\u00e7a do \u201cLe\u00e3o\u201d, pois ele jamais esquece de voc\u00ea\u201d!<\/p>

Beno Marcio Karlik<\/a><\/strong> \u00e9 administrador de empresas e consultor imobili\u00e1rio aut\u00f4nomo em S\u00e3o Paulo\/SP.<\/p>

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