Por Ana B\u00e1rbara Zillo<\/strong><\/a><\/p>

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite que se deixe heran\u00e7a diretamente para um animal. Entretanto, existem mecanismos legais que garantem o cuidado do pet mesmo ap\u00f3s o falecimento de seu tutor.<\/p>

Os animais de estima\u00e7\u00e3o t\u00eam ganhado um espa\u00e7o cada vez maior no cora\u00e7\u00e3o e na vida das fam\u00edlias brasileiras. No entanto, apesar de serem considerados parte da fam\u00edlia por muitos tutores, juridicamente, os pets n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica e s\u00e3o vistos pela lei como bens m\u00f3veis, o que impede que eles sejam diretamente benefici\u00e1rios de heran\u00e7as no Brasil.<\/p>

De acordo com os artigos 1.798 e 1.799 do C\u00f3digo Civil, apenas pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas podem herdar bens. Isso significa que nossa legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o reconhece os pets como poss\u00edveis herdeiros, diferentemente do que ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos.<\/p>

Contudo, \u00e9 poss\u00edvel proteger o bem-estar dos animais por meio de um excelente mecanismo: o testamento<\/strong>.<\/p>

Nesta disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade, o tutor pode beneficiar o pet indiretamente, destinando parte ou a totalidade do seu patrim\u00f4nio a uma pessoa f\u00edsica, jur\u00eddica ou at\u00e9 mesmo a uma ONG, com o encargo<\/strong> de cuidar do animal. Em outras palavras, o testador nomeia um \u201ccurador\u201d em testamento, com a responsabilidade de garantir o bem-estar do pet.<\/p>

Ainda, o tutor pode especificar o tipo de tratamento que o respons\u00e1vel deve fornecer ao animal, como manter a frequ\u00eancia em creches e escolas habituais, o tipo de ra\u00e7\u00e3o a ser oferecida e a rotina de passeios, entre outras quest\u00f5es particulares.<\/p>

\u00c9 importante lembrar que a pessoa escolhida pode ou n\u00e3o aceitar o legado. Caso a recusa ocorra, \u00e9 recomendado que o testador indique substitutos testament\u00e1rios, para que sua \u00faltima vontade seja devidamente cumprida.<\/p>

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que a legisla\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria no Brasil imp\u00f5e limites \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio em testamento, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos herdeiros necess\u00e1rios (ascendentes, descendentes e c\u00f4njuges), que t\u00eam direito a metade da heran\u00e7a (art. 1.789 do C\u00f3digo Civil). Apenas a outra metade pode ser destinada a quem o testador desejar, incluindo o respons\u00e1vel pelo cuidado do pet.<\/p>

Nesse segmento, embora o Brasil ainda n\u00e3o reconhe\u00e7a os animais como sujeitos de direito, existem movimentos que visam modificar essa realidade. Um exemplo \u00e9 anteprojeto de lei elaborada pela comiss\u00e3o de juristas para revis\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil, que, se aprovado, alteraria o artigo 82 do C\u00f3digo Civil, reconhecendo os animais como seres sencientes, capazes de sentir e ter direitos. Essa mudan\u00e7a poderia abrir caminho para uma nova abordagem legal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 heran\u00e7a e ao cuidado com os pets.<\/p>

At\u00e9 que mudan\u00e7as ocorram, os tutores que desejam garantir o bem-estar de seus animais ap\u00f3s a pr\u00f3pria morte devem utilizar os instrumentos legais dispon\u00edveis, como o testamento p\u00fablico, assegurando que seus companheiros de quatro patas recebam o carinho e a aten\u00e7\u00e3o que merecem.<\/p>

Ana B\u00e1rbara Zillo<\/a>\u00a0<\/strong>\u00e9 advogada p\u00f3s-graduanda em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio pela FGV SP e associada do departamento de\u00a0wealth planning\u00a0<\/em>do\u00a0BLS Advogados<\/strong>, em S\u00e3o Paulo\/SP.<\/p>