David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco<\/em>*<\/p>

Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, neste momento de gastos\np\u00fablicos elevados com a crise da COVID-19, uma importante medida tribut\u00e1ria\npode, em breve, aumentar a carga tribut\u00e1ria dos muito ricos. A \u201cboa not\u00edcia\u201d \u00e9\na de o imposto seria provis\u00f3rio, cobrado por apenas 2 anos.<\/p>

O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 183\/2019 (PLC\n183), que trata da cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), passou a\nandar mais r\u00e1pido nos \u00faltimos dias. Apresentado em agosto de 2019 pelo senador\nPl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM) e parado no Senado desde setembro do mesmo ano, em\ndois dias o PLC foi redistribu\u00eddo (24.03) ao senador Major Ol\u00edmpio, que no dia\nseguinte (25), apresentou se relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos\nEcon\u00f4micos (CAE). O PLC agora espera entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o da CAE.<\/p>

Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, mas\nnunca criado por lei, o IGF \u00e9 por si um imposto controverso, ainda mais num\npa\u00eds pobre como o Brasil, onde uma pessoa que ganha R$ 5.000 por m\u00eas \u00e9 da\nclasse m\u00e9dia-alta.<\/p>

O PLC 183 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do IGF a al\u00edquotas\nque v\u00e3o de 0,50% a 1%, tendo por fato gerador \u201ca titularidade de grande\nfortuna, definida como o patrim\u00f4nio l\u00edquido que exceda o valor de 12.000 (doze\nmil) vezes o limite mensal de isen\u00e7\u00e3o para pessoa f\u00edsica do imposto\u201d de renda\n\u201capurado anualmente, no dia 31 de dezembro do ano-base de sua incid\u00eancia.\u201d Em\ntermos pr\u00e1ticos, se fosse criado hoje, o IGF atingiria o patrim\u00f4nio que\nultrapassasse R$ 22,8 milh\u00f5es. <\/p>

Como contribuintes, o PLC elegeu as pessoas\nf\u00edsicas residentes no Brasil com patrim\u00f4nio no pa\u00eds e no exterior, al\u00e9m das\npessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas domiciliadas no exterior com patrim\u00f4nio no Brasil,\nrespeitado o limite de isen\u00e7\u00e3o. O IGF tamb\u00e9m seria devido por esp\u00f3lios.<\/p>

Uma das grandes dificuldades at\u00e9 hoje com a\ncria\u00e7\u00e3o do IGF era determinar a sua base de c\u00e1lculo, dado que a informa\u00e7\u00e3o\natualmente dispon\u00edvel ao fisco federal (Receita Federal) \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de IR\ndas pessoas f\u00edsicas, cujos bens s\u00e3o declarados por seu valor hist\u00f3rico sem\nqualquer atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O PLC 183 determina, como regra geral, o custo\nde aquisi\u00e7\u00e3o dos bens, tal como declara\u00e7\u00e3o na Declara\u00e7\u00e3o de Bens da Declara\u00e7\u00e3o\nde Ajuste Anual do Imposto de Renda. Mas s\u00e3o contempladas duas exce\u00e7\u00f5es:<\/p>

1. Bens\n im\u00f3veis, cuja base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor de avalia\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio (valor\n venal ou de refer\u00eancia); e<\/li>
2. Cr\u00e9ditos\n (empr\u00e9stimos) detidos contra terceiros, cuja base de c\u00e1lculo dever\u00e1 ser\n atualizada por \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o oficial ou o do respectivo contrato, o\n que for maior. <\/li><\/ol>

   A Receita Federal, mediante processo regular,\npoder\u00e1 arbitrar o valor do bem sempre que n\u00e3o mere\u00e7a f\u00e9, por notoriamente\ndiferente do valor de mercado.<\/p>

   S\u00e3o contempladas tr\u00eas al\u00edquotas, a saber:<\/p>

   Base de c\u00e1lculo<\/td>	Al\u00edquota<\/td><\/tr>
   At\u00e9 12.000 vezes o limite mensal de isen\u00e7\u00e3o de IR (at\u00e9 R$ 22.847.760,00)<\/td>	N\u00e3o incid\u00eancia<\/td><\/tr>
   Acima de 12.000 vezes at\u00e9 20.000 vezes o limite de isen\u00e7\u00e3o do IR (= R$ 38.079.600)<\/td>	0,5% <\/td><\/tr>
   Acima de 20.000 vezes at\u00e9 70.000 vezes o limite de isen\u00e7\u00e3o do IR (= R$ 38.079.600)<\/td>	0,75% <\/td><\/tr>
   Acima de 70.000 vezes o limite de isen\u00e7\u00e3o do IR (= R$ 38.079.600)<\/td>	1% <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure> O PLC prev\u00ea algumas exclus\u00f5es da base de\nc\u00e1lculo, como: <\/p> I \u2013 o im\u00f3vel de resid\u00eancia do contribuinte, at\u00e9 o limite de 20% do seu patrim\u00f4nio; II \u2013 os instrumentos de trabalho utilizados pelo contribuinte em suas atividades profissionais, at\u00e9 o limite de 10% (dez por cento) de seu patrim\u00f4nio; III \u2013 os direitos de propriedade intelectual ou industrial que permane\u00e7am no patrim\u00f4nio do autor e que, no caso de propriedade industrial, n\u00e3o estejam afeitos a atividades empresariais; e IV \u2013 os bens de pequeno valor, a ser definido em regulamento<\/p> Do valor do IGF devido, o PLC ainda permite a\ndedu\u00e7\u00e3o de alguns impostos pagos durante o ano pelo contribuinte, a saber:<\/p> I \u2013 Imposto Territorial Rural (ITR); II \u2013 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); III \u2013 Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA); IV \u2013 Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Intervivos (ITBI); V \u2013 Imposto sobre Transmiss\u00e3o causa mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD\/ITCD\/ITD).<\/p> Para coibir poss\u00edveis planejamentos,\nespecialmente envolvendo a constitui\u00e7\u00e3o de empresas no Brasil, o PLC prev\u00ea que\n\u201ca pessoa jur\u00eddica ser\u00e1 solidariamente respons\u00e1vel pelo pagamento do IGF sempre\nque houver ind\u00edcios de que haja transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio com o objetivo de\ndissimular o verdadeiro propriet\u00e1rio dos bens e direitos, com prop\u00f3sito de\nevitar a tributa\u00e7\u00e3o pelo IGF.\u201d<\/p> Ainda \u00e9\ncedo para saber como andar\u00e1 o PLC nos pr\u00f3ximos meses, mas j\u00e1 se percebe um\ncerto clima favor\u00e1vel para a sua aprova\u00e7\u00e3o, ao menos no Senado.<\/p> Na sua\nreda\u00e7\u00e3o atual, o regramento do IGF possui algumas falhas que podem permitir\nalgum planejamento futuro.<\/p> De qualquer forma, ainda h\u00e1 tempo. Se fosse aprovado hoje, o IGF n\u00e3o poderia ser cobrado em 2020, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da anterioridade da lei tribut\u00e1ria. Mas aqueles que possam vir a se encaixar como contribuintes do IGF devem ficar atentos ao andamento deste projeto de lei.<\/p> *David Roberto R. Soares da Silva<\/a> \u00e9 s\u00f3cio do Battella, Lasmar & Silva Advogados<\/a> e autor do livro Planejamento Patrimonial: Fam\u00edlia, Sucess\u00e3o e Impostos, publicado pela Editora B18. Ricardo Almeida Blanco<\/a> \u00e9 associado do Battella, Lasmar & Silva Advogados<\/a>. <\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" David Roberto R. 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