{"id":7981,"date":"2020-04-01T17:59:09","date_gmt":"2020-04-01T20:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.b18.com.br\/?p=7981"},"modified":"2020-04-06T12:30:26","modified_gmt":"2020-04-06T15:30:26","slug":"projeto-de-lei-do-imposto-sobre-grandes-fortunas-avanca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.b18.com.br\/projeto-de-lei-do-imposto-sobre-grandes-fortunas-avanca-no-senado\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei do Imposto sobre Grandes Fortunas Avan\u00e7a no Senado"},"content":{"rendered":"

David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco<\/em>*<\/p>

Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, neste momento de gastos\np\u00fablicos elevados com a crise da COVID-19, uma importante medida tribut\u00e1ria\npode, em breve, aumentar a carga tribut\u00e1ria dos muito ricos. A \u201cboa not\u00edcia\u201d \u00e9\na de o imposto seria provis\u00f3rio, cobrado por apenas 2 anos.<\/p>

O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 183\/2019 (PLC\n183), que trata da cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), passou a\nandar mais r\u00e1pido nos \u00faltimos dias. Apresentado em agosto de 2019 pelo senador\nPl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM) e parado no Senado desde setembro do mesmo ano, em\ndois dias o PLC foi redistribu\u00eddo (24.03) ao senador Major Ol\u00edmpio, que no dia\nseguinte (25), apresentou se relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos\nEcon\u00f4micos (CAE). O PLC agora espera entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o da CAE.<\/p>

Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, mas\nnunca criado por lei, o IGF \u00e9 por si um imposto controverso, ainda mais num\npa\u00eds pobre como o Brasil, onde uma pessoa que ganha R$ 5.000 por m\u00eas \u00e9 da\nclasse m\u00e9dia-alta.<\/p>

O PLC 183 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do IGF a al\u00edquotas\nque v\u00e3o de 0,50% a 1%, tendo por fato gerador \u201ca titularidade de grande\nfortuna, definida como o patrim\u00f4nio l\u00edquido que exceda o valor de 12.000 (doze\nmil) vezes o limite mensal de isen\u00e7\u00e3o para pessoa f\u00edsica do imposto\u201d de renda\n\u201capurado anualmente, no dia 31 de dezembro do ano-base de sua incid\u00eancia.\u201d Em\ntermos pr\u00e1ticos, se fosse criado hoje, o IGF atingiria o patrim\u00f4nio que\nultrapassasse R$ 22,8 milh\u00f5es. <\/p>

Como contribuintes, o PLC elegeu as pessoas\nf\u00edsicas residentes no Brasil com patrim\u00f4nio no pa\u00eds e no exterior, al\u00e9m das\npessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas domiciliadas no exterior com patrim\u00f4nio no Brasil,\nrespeitado o limite de isen\u00e7\u00e3o. O IGF tamb\u00e9m seria devido por esp\u00f3lios.<\/p>

Uma das grandes dificuldades at\u00e9 hoje com a\ncria\u00e7\u00e3o do IGF era determinar a sua base de c\u00e1lculo, dado que a informa\u00e7\u00e3o\natualmente dispon\u00edvel ao fisco federal (Receita Federal) \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de IR\ndas pessoas f\u00edsicas, cujos bens s\u00e3o declarados por seu valor hist\u00f3rico sem\nqualquer atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O PLC 183 determina, como regra geral, o custo\nde aquisi\u00e7\u00e3o dos bens, tal como declara\u00e7\u00e3o na Declara\u00e7\u00e3o de Bens da Declara\u00e7\u00e3o\nde Ajuste Anual do Imposto de Renda. Mas s\u00e3o contempladas duas exce\u00e7\u00f5es:<\/p>

  1. Bens\n im\u00f3veis, cuja base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor de avalia\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio (valor\n venal ou de refer\u00eancia); e<\/li>
  2. Cr\u00e9ditos\n (empr\u00e9stimos) detidos contra terceiros, cuja base de c\u00e1lculo dever\u00e1 ser\n atualizada por \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o oficial ou o do respectivo contrato, o\n que for maior. <\/li><\/ol>

    A Receita Federal, mediante processo regular,\npoder\u00e1 arbitrar o valor do bem sempre que n\u00e3o mere\u00e7a f\u00e9, por notoriamente\ndiferente do valor de mercado.<\/p>

    S\u00e3o contempladas tr\u00eas al\u00edquotas, a saber:<\/p>

    Base de c\u00e1lculo<\/td> Al\u00edquota<\/td><\/tr>
    At\u00e9 12.000 vezes o limite mensal de isen\u00e7\u00e3o de IR (at\u00e9 R$ 22.847.760,00)<\/td> N\u00e3o incid\u00eancia<\/td><\/tr>
    Acima de 12.000 vezes at\u00e9 20.000 vezes o limite de isen\u00e7\u00e3o do IR (= R$ 38.079.600)<\/td> 0,5% <\/td><\/tr>
    Acima de 20.000 vezes at\u00e9 70.000 vezes o limite de isen\u00e7\u00e3o do IR (= R$ 38.079.600)<\/td> 0,75% <\/td><\/tr>
    Acima de 70.000 vezes o limite de isen\u00e7\u00e3o do IR (= R$ 38.079.600)<\/td> 1% <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

    O PLC prev\u00ea algumas exclus\u00f5es da base de\nc\u00e1lculo, como: <\/p>

    I \u2013 o im\u00f3vel de resid\u00eancia do contribuinte, at\u00e9 o limite de 20% do seu patrim\u00f4nio;
    II \u2013 os instrumentos de trabalho utilizados pelo contribuinte em suas atividades profissionais, at\u00e9 o limite de 10% (dez por cento) de seu patrim\u00f4nio;
    III \u2013 os direitos de propriedade intelectual ou industrial que permane\u00e7am no patrim\u00f4nio do autor e que, no caso de propriedade industrial, n\u00e3o estejam afeitos a atividades empresariais; e
    IV \u2013 os bens de pequeno valor, a ser definido em regulamento<\/p>

    Do valor do IGF devido, o PLC ainda permite a\ndedu\u00e7\u00e3o de alguns impostos pagos durante o ano pelo contribuinte, a saber:<\/p>

    I \u2013 Imposto Territorial Rural (ITR);
    II \u2013 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
    III \u2013 Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA);
    IV \u2013 Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Intervivos (ITBI);
    V \u2013 Imposto sobre Transmiss\u00e3o causa mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD\/ITCD\/ITD).<\/p>

    Para coibir poss\u00edveis planejamentos,\nespecialmente envolvendo a constitui\u00e7\u00e3o de empresas no Brasil, o PLC prev\u00ea que\n\u201ca pessoa jur\u00eddica ser\u00e1 solidariamente respons\u00e1vel pelo pagamento do IGF sempre\nque houver ind\u00edcios de que haja transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio com o objetivo de\ndissimular o verdadeiro propriet\u00e1rio dos bens e direitos, com prop\u00f3sito de\nevitar a tributa\u00e7\u00e3o pelo IGF.\u201d<\/p>

    Ainda \u00e9\ncedo para saber como andar\u00e1 o PLC nos pr\u00f3ximos meses, mas j\u00e1 se percebe um\ncerto clima favor\u00e1vel para a sua aprova\u00e7\u00e3o, ao menos no Senado.<\/p>

    Na sua\nreda\u00e7\u00e3o atual, o regramento do IGF possui algumas falhas que podem permitir\nalgum planejamento futuro.<\/p>

    De qualquer forma, ainda h\u00e1 tempo. Se fosse aprovado hoje, o IGF n\u00e3o poderia ser cobrado em 2020, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da anterioridade da lei tribut\u00e1ria. Mas aqueles que possam vir a se encaixar como contribuintes do IGF devem ficar atentos ao andamento deste projeto de lei.<\/p>

    *David Roberto R. Soares da Silva<\/a> \u00e9 s\u00f3cio do Battella, Lasmar & Silva Advogados<\/a> e autor do livro Planejamento Patrimonial: Fam\u00edlia, Sucess\u00e3o e Impostos, publicado pela Editora B18. Ricardo Almeida Blanco<\/a> \u00e9 associado do Battella, Lasmar & Silva Advogados<\/a>. <\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco*…<\/p>\n

    Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uag_custom_page_level_css":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[54,58,53,50,57,51,56,59,55],"class_list":{"0":"post-7981","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-artigos","7":"tag-aumento-de-impostos","8":"tag-david-silva","9":"tag-grandes-fortunas","10":"tag-igf","11":"tag-imposto","12":"tag-imposto-grandes-fortunas","13":"tag-impostos","14":"tag-ricardo-blanco","15":"tag-tributacao"},"aioseo_notices":[],"featured_image_urls_v2":{"full":"","thumbnail":"","medium":"","medium_large":"","large":"","1536x1536":"","2048x2048":"","a13_navigation_image_size":"","woocommerce_thumbnail":"","woocommerce_single":"","woocommerce_gallery_thumbnail":""},"post_excerpt_stackable_v2":"

    David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco*Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, neste momento de gastos p\u00fablicos elevados com a crise da COVID-19, uma importante medida tribut\u00e1ria pode, em breve, aumentar a carga tribut\u00e1ria dos muito ricos. A \u201cboa not\u00edcia\u201d \u00e9 a de o imposto seria provis\u00f3rio, cobrado por apenas 2 anos.O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 183\/2019 (PLC 183), que trata da cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), passou a andar mais r\u00e1pido nos \u00faltimos dias. Apresentado em agosto de 2019 pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM) e parado no Senado desde setembro do mesmo ano, em dois dias…<\/p>\n","category_list_v2":"Artigos<\/a>","author_info_v2":{"name":"Imprensa","url":"https:\/\/www.b18.com.br\/author\/imprensa\/"},"comments_num_v2":"0 coment\u00e1rio","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"a13_navigation_image_size":false,"woocommerce_thumbnail":false,"woocommerce_single":false,"woocommerce_gallery_thumbnail":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Imprensa","author_link":"https:\/\/www.b18.com.br\/author\/imprensa\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco*… Leia mais","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.b18.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7981"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.b18.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.b18.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.b18.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.b18.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7981"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.b18.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7981\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8016,"href":"https:\/\/www.b18.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7981\/revisions\/8016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.b18.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.b18.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.b18.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}